Moraes multa Telegram por não bloquear deputado

ORDEM O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), multou o aplicativo de mensagens Telegram em R$ 1,2 milhão por descumprir a ordem para bloquear a conta do deputado bolsonarista eleito Nikolas Ferreira (PL-MG). Moraes mandou suspender o perfil do parlamentar e de outras personalidades em uma investigação sobre atos antidemocráticos, mas o aplicativo manteve a conta ativa e pediu a reconsideração da ordem. Na avaliação do ministro do STF, ao descumprir a decisão, o aplicativo colaborou indiretamente com "manifestações criminosas".

"O descumprimento doloso pelos provedores implicados indica, de forma objetiva, a concordância com a continuidade do cometimento dos crimes em apuração, e a negativa ao atendimento da ordem judicial, verdadeira colaboração indireta para a continuidade da atividade criminosa, por meio de mecanismo fraudulento", diz o ministro no despacho. A decisão afirma ainda que "não há qualquer justificativa" para a plataforma ter mantido o perfil no ar. O ministro também diz que o Telegram "questiona, de forma direta, a autoridade" da ordem judicial.

Ao Estadão, Ferreira disse que não teve

1,2

Milhão de reais foi a multa imposta ao Telegram pelo ministro Alexandre de Moraes por não bloquear a conta do deputado federal eleito Nikolas Ferreira (PL-MG) acesso ao processo e que não sabe qual foi a motivação de Moraes. Ele afirmou ver a decisão como uma forma de censura. "É proibido falar no Brasil", disse. "Discordo da posição do ministro, concordo com a posição do Telegram de que isso é uma censura", afirmou. O parlamentar também classificou a multa imposta por Moraes ao Telegram como "deplorável": "É multa para quem toma uma decisão diferente da dele. Realmente é um estado de exceção que a gente está vivendo".

O Telegram chamou a decisão de "desproporcional" e, ao pedir a reconsideração da ordem de suspensão da conta do parlamentar eleito, sugeriu que o ministro enviasse as publicações supostamente criminosas para que fossem pontualmente bloqueadas. Não é a primeira vez que a plataforma entra na mira da Suprema Corte. No ano passado, após ignorar sucessivas citações judiciais, o Telegram chegou a ficar sob ameaça de perder o direito de operar no Brasil, porque não tinha um representante legal no país e por não colaborar com as medidas de combate à desinformação na eleição.