Precatórios começam a ser pagos nesta segunda-feira

APÓS ADIAMENTO O governo do estado pagará R$ 113 milhões em abonos residuais a 73 mil profissionais da Educação a título de precatórios do Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef) a partir desta segunda-feira (6). O anúncio foi feito após uma reunião com representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Bahia (APLB), no final da tarde de sexta-feira (3).

O pagamento residual dos precatórios, que estava previsto para ocorrer na sexta (3), foi adiado, segundo o governo, por falha na comunicação: “O dinheiro cai na conta [do governo] hoje [sexta]. Esperamos fazer o pagamento até a próxima semana”, explicou o governador Jerônimo Rodrigues antes da reunião com o sindicato.

Depois do encontro, o cronograma foi acertado da seguinte maneira: 65.939 profissionais que possuem contas no Banco do Brasil receberão os recursos nesta segunda-feira (6), podendo visualizar o crédito em conta já neste sábado (4).

Já os beneficiários correntistas de outras instituições bancárias, que totalizam 7.317 pessoas, receberão o pagamento na próxima terça-feira (7). Em 2022, o Estado desembolsou pouco mais de R$ 1,1 bilhão a 71.489 servidores e ex-servidores, o que representa 90% dos valores devidos.

Ainda de acordo com o governo estadual, com o atual crédito, os casos ainda pendentes de pagamento dizem respeito, em sua maioria, a servidores falecidos – cujos herdeiros ainda não apresentaram o alvará da Justiça requerendo o abono – ou a servidores que se encontram fora da folha de pagamento e não efetuaram o recadastramento.

Novas solicitações de funcionários públicos ou herdeiros poderão ser encaminhadas a qualquer momento ao Estado, dentro de um prazo de cinco anos a partir da publicação da primeira lista de beneficiados. A lista atualizada com mais de 87 mil servidores e ex-servidores que fazem jus ao pagamento dos precatórios do Fundef foi publicada na edição de sexta-feira (3) do Diário Oficial do Estado.

No total, o Estado estima que irá destinar ao grupo cerca de R$ 1,4 bilhão. A listagem está em uma Portaria Conjunta da Secretaria da Administração do Estado (Saeb) e da Secretaria da Educação (SEC).

Segundo o Estado, o dinheiro caiu na conta do governo na sexta-feira (3) e será repassado de acordo com cronograma firmado com a APLB Sindicato