Consignado do Bolsa Família terá novas regras

EMPRÉSTIMOS O Ministério do Desenvolvimento Social, Assistência Social, Família e Combate à Fome publicou nesta quinta-feira (9) novas regras, mais restritivas, para a concessão de empréstimos consignados às famílias beneficiárias pelo programa Bolsa Família.

Agora, o limite para o desconto mensal no benefício será de 5%, e não mais de 40%, como ocorria quando a modalidade foi lançada, no governo anterior, quando se chamava Auxílio Brasil. A modalidade está sendo retomada após uma suspensão temporária anunciada em meados de janeiro.

Pela lei, para definir o valor do crédito a ser liberado, é considerado o benefício de R$ 400, e não o valor mínimo mensal de R$ 600 pago temporariamente ano passado para as famílias e retomado este ano. Com isso, quando começou a ser contratado, o valor máximo da parcela do consignado do auxílio era de R$ 160. Agora, com o novo limite, esse valor cai para apenas R$ 20. Além disso, o número de prestações para o pagamento do crédito não poderá exceder a seis parcelas mensais.

O QUE VAI MUDAR

Limite de desconto Vai cair dos 40% atuais para 5% do valor recebido pelo beneficiário; e o montante usado no cálculo da parcela será os R$ 400 do auxílio principal e não os R$ 600 que as famílias estão recebendo desde o ano passado;

Parcelas O valor máximo pago por mês como parcela do empréstimo cairá de R$ 160 para R$ 20; além disso, o número de prestações para o pagamento do crédito não pode exceder seis parcelas mensais e sucessivas, e a taxa de juros não poderá ser superior a 2,5% ao mês. Antes da mudança, o número máximo de parcelas mensais era de 24 e a taxa praticada pelos bancos poderia ser de até 3,5% ao mês

Quem pode tomar o crédito As famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família que, na data da publicação da portari [ontem, no Diário Oficial da União] não tenham contraído empréstimo consignado, nos termos do Decreto nº 11.170, de 11 de agosto de 2022.