Refinarias independentes temem prejuízo com fim de isenção

COMBUSTÍVEIS As refinarias independentes querem que o governo federal reedite a Medida Provisória 1157/23, que prorrogou a isenção de tributos federais para o diesel e o Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), para incluir a compra de petróleo no benefício. De acordo com Evaristo Pinheiro, representante da recém-criada Refina Brasil, associação que reúne as seis refinarias independentes do país, se isso não acontecer, o mercado corre o risco de desabastecimento e as empresas podem amargar um rombo de até R$ 5 bilhões em 2023.

Em março de 2022, o governo Bolsonaro isentou todos os combustíveis dos impostos federais até o final do seu governo, para conter a inflação. Ao assumir, em janeiro deste ano, o governo Lula decidiu prorrogar a medida até 28 de fevereiro, para gasolina, etanol, Gás Natural Veicular (GNV), Querosene de aviação (QAV), e a compra de petróleo, enquanto o diesel e o GLP terão o benefício até 31 de dezembro

Para o mercado, o risco de não incluir a compra de petróleo nessa isenção, além do aumento de preço, é o desabastecimento, alerta Pinheiro, explicando que as refinarias trabalham com uma margem apertada e não terão capital de giro para sustentar o desequilíbrio tributário. Ele informa que quando ocorreu problema semelhante na edição da Lei Complementar 192/22, que incluía gasolina, etanol, Gás Natural Veicular (GNV), Querosene de aviação (QAV), as refinarias acumularam crédito, drenando todo o capital de giro.

Somente a Refinaria Mataripe, na Bahia, a maior delas, controlada pela Acelen e responsável por 14% do mercado de refino no País, os créditos acumulados somam R$ 1,5 bilhão, cujo ressarcimento é esperado há sete meses. De acordo com Pinheiro, a Receita Federal pode levar até três anos e meio para devolver esses valores. Ao todo, as refinarias independentes correspondem a 20% de todo derivado de petróleo consumido no país. A grande maioria compra petróleo da Petrobras.

“Como são independentes e a Petrobras tem 80% do mercado, essas refinarias não conseguem repassar os preços (para os postos de abastecimento) e vão ter que reduzir a carga processada, o que vai demandar mais importações da Petrobras e, consequentemente, aumento de preços para evitar o desabastecimento”, diz Pinheiro. A associação já procurou os ministérios de Minas e Energia, Casa Civil e da Indústria e Comércio, mas até o momento não houve sinalização sobre uma solução para o pleito.