Arcabouço fiscal será apresentado em março
ANTECIPAÇÃO O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse ontem que o governo deverá anunciar em março a nova âncora fiscal que substituirá o teto dos gastos. Antes, ele havia prometido apresentar a proposta até abril, para que fosse discutida em conjunto com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Em evento do BTG Pactual, Haddad relatou que a ideia de antecipar a nova regra foi dada pela ministra do Planejamento, Simone Tebet, e pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Comércio, Indústria, e Serviços, Geraldo Alckmin. Eles defenderam que seria positivo discutir a regra antes de apresentá-la ao Congresso.
O ministro da Fazenda disse que nenhum país do mundo adota uma regra como o teto de gastos, mas defendeu um novo arcabouço exigente no Brasil. "Eu sou a favor de metas exigentes, porque, se não, você não trabalha. Se você botar meta de inflação, meta fiscal, não demandante, o estado para de trabalhar. Então, tem de ser demandante, tem de ser rigoroso, tem de ser exigente, mas um ser humano tem de conseguir fazer aquilo", afirmou na palestra.
Haddad afirmou ainda considerar que a relação entre governo e Congresso tem sido positiva. Para ele, as votações das primeiras medidas provisórias serão o teste dessa relação. "Eu estou confiante, eu tenho ouvido dos dois presidentes, da Câmara e do Senado, gestos de boa vontade", disse. "Nós vamos testar as primeiras votações agora", completou.
O ministro defendeu a volta do voto de qualidade no Carf, anunciada em janeiro entre as medidas que compõem o seu pacote de ajuste fiscal. Segundo Haddad, técnicos da OCDE ouvidos pela Fazenda disseram que a regra atual do conselho gera insegurança jurídica e dificulta a entrada do Brasil na organização.
"Não existe em nenhum lugar do mundo um órgão paritário para julgar litígio administrativo, menos ainda com voto de qualidade a favor do contribuinte, menos ainda proibindo a Fazenda Nacional de recorrer ao Judiciário", afirmou.