Governadores querem incluir dívidas na reforma

TRIBUTAÇÃO Governadores dos estados do Sul e do Sudeste do país defenderam que a discussão sobre Reforma Tributária no Congresso contemple o elevado nível de endividamento dos entes federativos. E reafirmaram que vão trabalhar junto ao governo federal para aprovar um projeto que amplie a eficiência econômica por meio da simplificação dos impostos. Em paralelo, eles cobram compensações pelas perdas em arrecadação de ICMS em relação à redução do tributo na área de energia adotada em meados de 2022. Até dezembro último, essas perdas ultrapassavam R$ 45 bilhões, segundo carta divulgada anteontem como parte dos trabalhos do Sétimo Encontro do Consórcio de Integração Sul Sudeste (Cosud), no Rio de Janeiro.

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), foi um dos que mais bateram na tecla da importância de olhar a situação das contas públicas dos governos estaduais na hora de elaborar uma proposta que vá alterar o regime fiscal do país. “A dívida dos estados tem que entrar na discussão da reforma tributária, da distribuição do bolo tributário e do pacto federativo. Não dá pra imaginar que a reforma tributária vai ser um mar de rosas, algo trivial”, ponderou Freitas.

Segundo o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), a prioridade do grupo de governadores é buscar com a União uma compensação para a queda de receita dos estados por conta da redução de impostos estaduais. Ele criticou a criação de novas despesas para os governos estaduais, como o aumento de pisos salariais de servidores, sem uma contrapartida fiscal do governo federal.

O governador do Rio, Claudio Castro (PL), enfatizou o tema como um dos mais importantes para o futuro dos estados. Ele anunciou que o grupo de governadores irá montar estruturas nas secretarias de Fazenda pra analisar sob a perspectiva regional todas as propostas da reforma tributária e defender os interesses dos estados.

Existe

um ambiente extremamente positivo hoje no Congresso Nacional para aprovarmos a reforma tributária Alexandre Padilha Ministro de Relações Institucionais