Escolha reacende debate sobre nepotismo
A escolha da ex-primeira-dama Aline Peixoto para um cargo vitalício que garante salário de R$ 41 mil e mordomias inerentes ao posto de conselheira do TCM, a exemplo de carro oficial e motorista, reacendeu o debate em torno do nepotismo e levou o assunto para vitrine da imprensa nacional e internacional.
Isso por que nomeação de cônjuge para o exercício de cargo em comissão, confiança ou função gratificada na administração pública foi considerada violação da Constituição pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2008, que tornou ilegal a prática, conhecida como nepotismo. Mesmo assim, a indicação de esposas para cargos nos tribunais de contas se transforma, aos poucos, em uma tônica da política brasileira.
Em janeiro, a ex-primeira-dama do Piauí, Rejane Dias, foi eleita para o Tribunal de Contas do Estado. Seu marido, Wellington Dias (PT), é ministro do Desenvolvimento Social do governo Lula. Os ministros dos Transportes, Renan Filho (MDB), e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes (licenciado do PDT), já chegaram ao governo com as esposas sentadas nas cadeiras de conselheiras pelos estados de Alagoas e Amapá.
O nome de Aline foi sugestão pessoal de seu marido, Rui Costa. O que causou desgaste político dentro do próprio partido. O senador Jaques Wagner (PT) foi um dos que se declarou publicamente contrario. As críticas internas e externas, entretanto, foram insuficientes para que Rui recuasse.
“A candidata não tem preparo nem currículo para a finalidade. Sabemos claramente que é pressão política”, disparou o deputado bolsonarista Leandro de Jesus (PL), antes da votação. Após o resultado, Alan Sanches (União Brasil), líder da oposição, contemporizou o resultado, minimizando o mal-estar sobre a escolha.
“A base do governo tinha grande maioria. Faz parte do jogo. Participamos, concorremos e venceu quem a maioria quis”, afirmou. “O fato dela estar casada com o ex-governador não pesou na votação, isso está superado. Não houve nenhuma imposição de governo no sentido de validar a indicação dela”, disse o deputado Rosemberg Pinto (PT), líder da bancada governista na Assembleia Legislativa.