Vinícolas do sul pagarão R$ 7 mi em indenizações

TRABALHO ESCRAVO Cada trabalhador vítima de trabalho análogo à escravidão receberá cerca de R$ 9,6 mil de indenização por danos morais individuais em Bento Gonçalves, no Rio Grande do Sul. O valor é resultado de um termo de ajuste de conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público do Trabalho (MPT-RS) com as vinícolas Aurora, Garibaldi e Salton, que contratavam serviços terceirizados da empresa flagrada com trabalhadores mantidos em condições degradantes.

Os 194 trabalhadores baianos também já receberam parte das multas rescisórias, cerca de R$ 1,1 milhão pagos pela empresa intermediadora de mão de obra, no dia em que voltaram ao estado. Os detalhes do TAC foram apresentados na manhã dessa sexta (10) pelo MPT-RS em uma coletiva de imprensa na sede do órgão.

No total, o acordo prevê o pagamento, por parte das vinícolas, de R$ 7 milhões a títulos de danos morais individuais e coletivos. Desse valor, R$ 2 milhões são para os trabalhadores resgatados. Já os R$ 5 milhões restantes vão para projetos sociais inscritos nos editais abertos pelo MPT-RS. O órgão possui um cadastro público de entidades aptas a receber destinações, permanentemente aberto a receber inscrições.

A empresa Fênix Serviços Administrativos e Apoio à Gestão de Saúde LTDA, que foi responsável pela contratação destes trabalhadores, não reconheceu as acusações de explorar trabalho análogo à escravidão e não assinou o Termo de Ajuste de Conduta. A empresa já teve um bloqueio de R$ 3 milhões em bens determinado pela justiça.

Segundo Rafael Foresti Pego, procurador-chefe do MPT-RS, e Lucas Santos Fernandes, coordenador regional da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conaete), o acordo firmado entre as empresas e o MPT-RS estabelece ainda 21 obrigações, medidas de cumprimento imediato que devem ser cumpridas pelas vinícolas para evitar novos casos.

O TAC é um acordo extrajudicial com força de sentença, cuja validade se inicia desde o momento da assinatura do compromisso entre as partes. Para o procurador-chefe do MPT-RS, a negociação teve uma celeridade inédita para o tamanho do caso, já que o acordo foi finalizado em apenas 15 dias após o resgate. "O MPT-RS considera a rapidez da atuação uma resposta à sociedade em um caso que teve muita repercussão pelo seu caráter aviltante", diz o procurador.

Acordo entre empresas e Ministério Público do Trabalho foi fechado em tempo recorde: 15 dias