IPTU: IMPOSTO CIDADÃO
FACILIDADE Prefeitura de Camaçari oferece opções de parcelamento e pagamento via PIX
Presente no lazer, saúde, educação, infraestrutura e em cada pedacinho da cidade, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Camaçari segue com a campanha de quitação aberta com opção de parcelamento. De acordo com as regras, o parcelamento do IPTU 2023 pode ser feito em até 10 vezes, no valor mínimo de R$ 50, com primeiro vencimento no dia 10 de cada mês. Estão isentos do pagamento do imposto os imóveis gerais com valores do IPTU até R$ 170,74.
O secretário de Administração de Camaçari, Helder Almeida, aponta o IPTU como uma fonte de arrecadação fundamental para a execução de importantes obras de infraestrutura que impactam diretamente na vida dos moradores do município. "O IPTU é o principal responsável por cobrir investimentos de infraestrutura da cidade. Nos últimos anos, entregamos importantes obras, como a pavimentação de ruas e a duplicação do viaduto do trabalhador, por exemplo. Tudo isso graças -à arrecadação com o IPTU", explica.
Para facilitar a quitação do imposto, a Prefeitura de Camaçari disponibilizou uma nova modalidade em fevereiro que é o pagamento também via PIX, dispensando o deslocamento do contribuinte até uma agência bancária. Para utilizar esse serviço, basta ter uma conta em qualquer instituição financeira com acesso ao PI, e realizar a leitura do QR Code disponível no boleto.
As taxas integrais de Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) e a de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD), estão inclusas em conjunto com o pagamento do IPTU de imóveis gerais, mas sem desconto, mesmo sendo pagas na condição de cota única. Imóveis industriais de médio e grande portes têm lançamento da TRSD feito separadamente do IPTU, embora o pagamento da taxa, em caso de parcelamento, ocorra na mesma data de vencimento do imposto.
INADIMPLÊNCIA
De acordo com o secretário de Administração, a inadimplência ainda é uma realidade em relação à campanha do IPTU. Além do impacto nos cofres públicos e o eventual atraso na realização de obras, a não quitação do tributo pode ter consequências administrativas para o cidadão que deixa de fazer o pagamento.
"Todo ano, a inadimplência gira em torno de 30% a 40%, isso tem um efeito negativo pois deixamos de realizar muitas melhorias na cidade. Entendemos o quadro de recessão que o país está atravessando por isso procuramos oferecer alternativas como o desconto da cota única e o parcelamento em até 10x, com pagamento via pix", diz. "Em caso de não quitação, o contribuinte pode vir a ser alvo de ação fiscal de cobrança e inscrição em dívida ativa", comenta.
Nosso objetivo é seguir melhorando a vida do povo. Temos previsão para um grande serviço de macrodrenagem que será fundamental para o período de chuvas, bem como uma série de requalificações que estamos projetando para a região do litoral, levando bem-estar e gerando oportunidades, por isso a adesão ao IPTU é fundamental", completa.
Secretário de Administração de Camaçari
Helder Almeida