TCU dá 5 dias para Bolsonaro entregar joias, fuzil e pistola

PRESENTES DA ARÁBIA O Tribunal de Contas da União deu um prazo de até cinco dias para que o ex-presidente Jair Bolsonaro devolva o segundo jogo de joias que recebeu do regime da Arábia Saudita. O conjunto, que reúne peças em ouro como relógio, caneta e abotoaduras, está guardado em um local privado de Bolsonaro, no Brasil. Segundo o Estadão, o TCU solicitou ainda entrega de um fuzil e uma pistola que Bolsonaro recebeu de presente em 2019, dos Emirados Árabes. Além disso, o tribunal pediu inspeção detalhada de todos os itens que Bolsonaro recebeu em seus quatro anos de governo. Aquilo que não for considerado como presente "personalíssimos" terá de ser integrado ao patrimônio da União, e não poderá ficar com Bolsonaro.

A corte de contas propõe que os bens sejam encaminhados para a Secretaria Geral da Presidência da República, que fica dentro do Palácio do Planalto, e não sob a sua guarda. Outra medida proposta é que, em todo fim de governo, nos últimos dois meses que antecedam cada mandato, seja feito um pente-fino daquilo que pode ou não ser incorporado como bem pessoal e presente para o presidente.

Ainda segundo o Estadão, a comitiva do governo Jair Bolsonaro tentou entrar no Brasil com duas caixas de joias de forma ilegal e sem declarar à Receita Federal. Uma caixa foi avaliada em cerca de R$ 400 mil, com relógio com pulseira em couro, par de abotoaduras, caneta rosa gold, anel e um masbaha (uma espécie de rosário islâmico) rose gold, todos da marca suíça Chopard.

O conjunto de diamantes é bem mais valioso, estimado em cerca de R$ 16,5 milhões e que seria levado para a então primeira-dama Michelle Bolsonaro, inclui colar, anel, relógio e um par de brincos de diamantes. Este acabou retido pela Receita, em 26 de outubro de 2021.

A comitiva do governo, que era liderada pelo então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, tentou entrar no Brasil sem declarar os bens, o que é ilegal. Ao serem abordados pelos fiscais da Receita, em Guarulhos, que já tinham reunido informações que levantavam suspeitas, descobriu-se que car

O TCU impõe que presidentes só podem ficar com itens se forem ‘bens personalíssimos’

regavam as joias milionárias.

A posse do conjunto de diamantes estava na bagagem do assessor Marcos André Soeiro, que foi parado pelos fiscais. Já Albuquerque, estava com o segundo pacote de peças em ouro, passou pela alfândega e não foi abordado. Ele retornou ao local de inspeção mesmo após ter saído da área, alegando que era um presente para Michelle Bolsonaro e tentou liberar o item, mas não conseguiu.

Desde 2016, uma regra determinada pelo TCU impõe que presidentes só podem ficar itens recebidos se estes forem considerados "bens personalíssimos". São itens como roupas e perfumes, por exemplo. O TCU veda expressamente presentes como os que foram enviados ao casal Bolsonaro. Assim que o caso das joias foi divulgado, a primeira atitude de Bolsonaro e de Michelle foi dizer que não tinham conhecimento dos presentes e insultar a imprensa. Nos dias seguintes, com as novas revelações, Bolsonaro admitiu que recebeu um segundo pacote e que o guardou em seu poder.