Bancos suspendem novos empréstimos consignados no INSS

JUROS REDUZIDOS Os bancos começaram ontem a suspender temporariamente a concessão de crédito consignado para aposentados após o Conselho Nacional de Previdência Social de 2,14% para 1,70% ao mês o teto de juros para essas operações de crédito. O teto também desceu de 3,06% para 2,62% para as operações com cartão consignado. Entre os bancos que anunciaram a decisão estão o Itaú, Mercantil Brasil, Banco Pan e Daycoval.

A mudança nos juros no momento atual de restrição da oferta de crédito foi feita à revelia do ministério da Fazenda pelo ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, e acabou gerando um embaraço para o presidente Lula. Cerca de 14,5 milhões de aposentados do INSS têm empréstimo consignado, com valor médio de R$ 1.576,19.

O presidente Lula criticou em evento nesta semana o anúncio de medidas por seus ministros sem o aval da Casa Civil. Um dos alvos do recado de Lula foi justamente o ministro da Previdência.

Lupi comemorou nas redes sociais a decisão de reduzir os juros dos consignados do INSS, afirmando que essa era uma bandeira do governo. Mas a decisão não teve aval da área econômica, que avalia defender uma reversão da medida.

O argumentos é que a oferta do crédito será fortemente reduzida porque, com esse teto de juros, a margem de lucro dos bancos nas operações de crédito consignado ficou negativa - margem que já estava próxima de zero com o teto de 2,14%. Nesse cenário, os aposentados podem acabar obrigados a procurar linhas mais caras. Cerca de 42% dos tomadores do crédito consignado do INSS estão negativados, situação que dificulta a tomada de empréstimo. A taxa de juros para o crédito negativado é de 20% ao mês. O consignado tem a menor taxa do mercado porque a parcela é descontada na folha.

Outro complicador: resolução de Banco Central proíbe que os bancos operem com margem negativa em empréstimos feitos por meio de correspondente bancários, como é o caso das lotéricas. O Brasil tem hoje cerca de 77 mil correspondentes bancários que atuam na intermediação do consignado.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) destacou que não há um movimento setorial, mas ações decididas por cada banco individualmente. Porém, afirmou que o setor financeiro já havia se manifestado - e agora reitera a posição - que, neste momento, considerando os altos custos de captação, eventual redução do teto poderia comprometer ainda mais a oferta de empréstimo consignado e do cartão de crédito consignado.

A Febraban diz ainda que os patamares de juros fixados não suportam a estrutura de custos da linha e os novos tetos têm elevado risco de reduzir a oferta do crédito consignado, levando um público, carente de opções de crédito acessível, a produtos que possuem taxas mais caras (produtos sem garantias), pois uma parte considerável já está negativada.

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