PEDIDO NEGADO
Robinho Relator do caso no STJ rejeita traduzir processo e convoca defesa do ex-atleta
O ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou ontem que os advogados do ex-jogador de futebol Robinho apresentem defesa no pedido de homologação de sentença proferida na Itália.
Na decisão, o ministro, que é o novo relator do caso, concedeu prazo de 15 dias para que a defesa apresente contestação ao pedido de cumprimento de pena feito pelo governo italiano. O papel do relator é conduzir o caso até o julgamento, que será feito pelo Órgão Especial do STJ, composto por 15 dos 33 ministros da corte.
Em outro trecho do despacho, Francisco Falcão negou solicitação da defesa para que a Itália fosse intimada a fornecer cópia integral traduzida do processo. A defesa de Robinho, liderada pelo advogado José Eduardo Alckmin, afirmou em nota que considera imprescindíveis os documentos e que recorrerá da decisão do relator.
O ministro também autorizou a União Brasileira de Mulheres a participar do processo para acompanhar o andamento do caso e se manifestar sobre o assunto no STJ.
Robinho foi condenado no país europeu pelo envolvimento em um estupro coletivo dentro de uma boate de Milão, ocorrido em 2013, quando Robinho jogava no Milan. A pena imputada pela justiça italiana foi de nove anos de prisão. A sentença já transitou em julgado na Itália, o que significa que não há mais como recorrer para reverter o resultado do julgamento. Um amigo de Robinho, Ricardo Falco, também recebeu a mesma condenação.
No pedido de homologação de sentença, a Itália havia solicitado a extradição de Robinho. A Constituição brasileira, contudo, veda a possibilidade de extradição de cidadãos natos. Por esse motivo, o país europeu requereu a transferência da sentença, para que ele cumpra a pena no Brasil.
Dessa forma, o que o STJ vai analisar é se a condenação pode ser reconhecida e executada no Brasil. O tribunal não vai analisar fatos e provas do processo. Robinho não tem se manifestado publicamente depois da sentença final na Itália.