Preços A alteração vigora a partir de amanhã e o imposto passa a ser cobrado em uma única etapa
A mudança da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis começa a valer a partir de amanhã em todo o território nacional, o que deve trazer impactos nos valores cobrados nos postos de gasolina. Com a alteração, o tributo arrecadado pelo Governo Estadual deixa de ter alíquota de 19%, na Bahia, e passa a incidir com a alíquota fixa nacional de R$ 1,22 por litro. O valor do tributo é embutido no preço de revenda, por isso, é provável que ocorra aumento de preço para os consumidores finais.
O que muda é que, a cada litro de gasolina e etanol vendido em qualquer cidade da Bahia, o governo estadual sempre irá arrecadar R$1,22 à partir da alteração. A alíquota é denominada “ad rem”. Com a nova regra, o imposto passa a ser monofásico (cobrado em uma única etapa) e calculado sobre o preço final do combustível.
Para entender, na prática, o que muda com a nova forma de cobrança do imposto, tomemos como exemplo o valor da gasolina vendida na terça-feira (30), em Salvador, que estava em R$ 5,04, em um posto visitado pela reportagem. Sem a mudança do ICMS, o Estado baiano arrecadou 19% a cada litro de combustível comercializado nas bombas desse posto, o que representa o valor de R$0,95. Com a alteração do tributo, faltariam R$ 0,27 para o governo estadual atingir o novo patamar fixo de R$ 1,22.
Como as refinarias e os donos de postos de gasolina dificilmente vão querer ficar no prejuízo, é provável que o consumidor final tenha que arcar com esse valor. É difícil, portanto, cravar quanto a gasolina deverá aumentar a partir da mudança do ICMS porque dependerá do valor praticado em cada localidade. Para o economista Edval Landulfo, o reflexo da nova alíquota pode ser o menor impacto da redução dos preços praticados.
“Quanto menor o valor da gasolina, pode ser que os consumidores não sintam os descontos no bolso porque o Estado precisa arrecadar R$ 1,22. Fora os outros impostos, o valor da revenda e outros fatores”, explica.
No dia 16, a Petrobras anunciou redução de 12,6% na gasolina e de 12,8% no diesel. A diminuição, no entanto, não mudou os preços dos produtos na Bahia. No estado, os preços dos combustíveis variam conforme a empresa Acelen, detentora da refinaria que repassa o produto para os postos.
A Refinaria de Mataripe leva em consideração variáveis como custo do petróleo internacionalmente, dólar e frete. No dia 15 deste mês, a Petrobras anunciou sua nova política que encerrou a subordinação ao preço de paridade de importação, o que não foi seguido pela Acelen.
“A Acelen é livre para praticar seus valores de mercado e a empresa vai acrescentar o valor que deve ser repassado ao Governo do Estado no seu preço de revenda. O dono do posto vai optar ou não em diminuir ou aumentar seu lucro”, pontua o economista Edval Landulfo. A Acelen foi procurada, mas não comentou as mudanças.
NOVOS VALORES
Em nota, a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz) afirmou que a carga tributária que incidiu no litro da gasolina, em média, na terça-feira (30), foi de R$ 1,13. “A variação de apenas R$ 0,09, no entanto, não deverá ter maiores impactos sobre o preço do produto ao consumidor final do estado”, pontua. O valor de R$ 1,13, no entanto, não é fixo, como será a aplicação do ICMS a partir do dia 1º.
Questionado sobre o reflexo da alteração do tributo nas bombas, o sindicato que representa os donos de postos de combustíveis na Bahia (Sindicombustíveis) informou que não pode falar de impacto ao consumidor final. “Há outros agentes na formação dos preços, como distribuidores e transportadoras. Vale ressaltar que o mercado de combustíveis é livre e o sindicato respeita a livre concorrência entre os postos revendedores”, pontuou.
Além da mudança prevista para o dia 1º de junho, no mês seguinte, julho, o Governo Federalretomaráatributaçãocom alíquota cheia do PIS/Cofins sobreagasolinaeetanol.Cálculos do governo apontam que o preço suba cerca de R$ 0,22 por litro nos dois combustíveis. Especialistas afirmam que, inicialmente, a alteração de junho não contribui para aumento da inflação, devido a mudança pequena nos valores.
Para chegar ao modelo de tributação com alíquota fixa, estados e União travaram batalhas judiciais que só foram resolvidas graças a um acordo intermediado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O reflexo da nova alíquota pode ser o menor impacto da redução dos preços praticados Edval Landulfo Economista