Mais de 140 mil não declararam ao leão
Imposto de Renda Prazo termina hoje, quando será liberado o 1º lote da restituição
Cerca de 143 mil baianos ainda não declararam o Imposto de Renda e o prazo termina hoje (31). Em todo o Brasil são esperados de 38,5 a 39,5 milhões de declarações, mas, até a manhã da última terça-feira (30), apenas 35 milhões tinham enviado as informações ao Fisco. Os especialistas alertam que quem fica inadimplente com a Receita Federal tem que pagar multa e pode ter complicações com o CPF.
Até a manhã desta terça-feira, a Bahia tinha enviado 1.372.880 declarações de Imposto de renda, mas a expectativa do Fisco é receber entre 1.516.108 e 1.555.487 documentos. A recomendação das autoridades é fazer a declaração, mesmo que haja informações pendentes, e depois, corrigir o que for necessário para evitar cair na chamada malha fina, porque não declarar pode trazer uma série de problemas.
O contribuinte que não declara ou entrega o documento depois do prazo precisa pagar uma multa que começa em R$ 165,74 e pode chegar a 20% do Imposto sobre a Renda devido. Além disso, o CPF ficar com restrições e, até que a situação seja regularizada, terá dificuldades para fazer compras, transferências bancárias, financiamento, abrir conta, tirar passaporte, emitir certidão e até para tomar posse em concurso.
O auditor-fiscal da Receita na Bahia, João Vicente Velloso contou que o número de 140 mil contribuintes que deixaram para entregar a declaração em cima da hora não surpreende, mas faz uma alerta. “Cerca de 30% das declarações são entregues na última semana e 10% no último dia do prazo. No ano passado, recebemos cerca de 1,4 milhão. Este ano, estamos esperando algo entorno de 1,5 milhão. Fazer a declaração tem vantagens, porque quem tem imposto retido só consegue receber se fizer a declaração. Quem tem que pagar e não declara, será cobrado mais tarde com multa e encargos, além de ficar com pendência de regularização no CPF”.
Este ano, a declaração teve novidades. Uma delas foi a ampliação do prazo para enviar as informações. Até 2022, o limite era 30 de abril e, em situações especiais, havia prorrogação. Desta vez, o prazo ficou para 31 de maio. O professor de Economia e membro do Conselho de Economia da Bahia, Alex Gama apontou onde redobrar a atenção. “Os erros mais comuns são não informar rendimentos dos dependentes, lançamentos de deduções indevidas com planos de saúde e educação, omissão de recebimentos de aluguéis e deixar de conferir os dados da declaração pré-preenchida”, diz.
A declaração pré-preenchida já existia em 2022 e foi ampliada em 2023. Ela serve justamente para evitar erros, mas os dados precisam ser conferidos. Outra novidade é que o contribuinte pode receber a restituição por PIX e ainda terá prioridade. A Receita Federal explicou que quem enviar a declaração com incongruências tem até cinco anos para retificar, mas deve fazer as correções o quanto antes porque, se for iniciada uma fiscalização dentro desse prazo, ele não poderá mais retificar.
GOLPE
Na sexta-feira (26), a Receita Federal divulgou um comunicado alertando a população sobre um novo golpe, utilizando o nome da Instituição. Os golpistas enviam uma mensagem para as vítimas, por e-mail ou WhatsApp, informando que foram identificados erros na declaração e que é preciso corrigi-los. Junto com a mensagens,os golpistas mandam um link para o contribuinte acessar.
Ao clicar em links suspeitos ou fornecer informações pessoais em resposta a essas mensagens fraudulentas, as pessoas correm o risco de expor dados sensíveis e as quadrilhas especializadas em crimes pela internet podem obter, ilegalmente, informações fiscais, cadastrais e financeiras da vítima ou instalar programas nos computadores que captam e enviam informações pessoais.
A Receita Federal frisou que não envia comunicações por e-mail ou mensagens de texto, solicitando a correção de erros em declarações por meio de links. Para saber se a declaração caiu na ‘malha fina’, o contribuinte vai fazer contato, através do e-CAC na opção Meu Imposto de Renda ou no App da Receita.
Até 3% do imposto que o contribuinte precisa pagar à Receita Federal pode ser doado para as Obras Sociais Irmã Dulce (Osid). A doação é feita diretamente na declaração de pessoas físicas e jurídicas.