GASTO DE MILHÕES Governo desembolsou R$ 26 milhões com empresa responsável por presídio que teve sete fugas
Duas semanas se passaram desde a fuga de sete detentos do Conjunto Penal de Barreiras, no Oeste da Bahia, sem qualquer pista, até agora, do paradeiro dos criminosos. A unidade prisional, que funciona no modelo de gestão compartilhada - em que o Estado transfere determinada atividades para a iniciativa privada -, é administrada pela Socializa Empreendimentos e Serviços e Manutenção, que recebeu só, do ano passado para cá, R$ 26,20 milhões do governo de Jerônimo Rodrigues (PT).
Ao todo, três empresas privadas operam em presídios baianos. Além da Socializa, que gere quatro unidades prisionais, tem a Reviver Administração Prisional Privada LTDA e a MAP Sistemas de Serviços LTDA, que administram, respectivamente, quatro e dois conjuntos penais na Bahia (veja mais no infográfico). A Socializa é a segunda empresa a ganhar mais recursos estaduais.
De acordo com os dados Transparência Bahia, divulgados pelo próprio governo Jerônimo, entre 2021 e 2024, foram gastos R$ 66,25 milhões com a Socializa. Com a Reviver, no mesmo período, o orçamento chegou a 239,17 milhões. Os dados da MAP só aparecem a partir de 2022. Entre este ano e 2024, ela recebeu do governo R$ 64,28 milhões. No total, já foram quase R$ 370 milhões investidos para que essas empresas administrarem presídios nos últimos três anos e meio.
Presidente do Sindicato dos Policiais Penais e Servidores Penitenciários do Estado da Bahia (SINPPSPEB), Reivon Pimentel critica o modelo de cogestão. “Enquanto a gestão plena, que é essa que nós atuamos, vem sendo sucateada durante quase duas décadas, o governo investiu 50% dos recursos para a gestão prisional nessas unidades de cogestão terceirizada, e acontece essa fuga, mesmo em estruturas novas, modernas”, afirma, ao se referir a fuga dos sete detentos do Conjunto Penal de Barreiras.
“Está comprovado que a terceirização de unidades prisionais é prejudicial para o preso, é prejudicial para a nossa categoria dos policiais penais, é prejudicial para o Estado que paga milhões por mês para essas empresas terceirizadas que não socializam”, acrescenta Reivon Pimentel.
A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado da Bahia (Seap) informou que ainda apura as circunstâncias da fuga dos sete detentos. A Polícia Civil, que disse buscar apenas seis fugitivos, declarou que as “investigações estão em andamento”. Já a Socializa afirmou que, após a evasão dos criminosos, instaurou procedimento interno para apurar as causas e responsabilidades. “O fato está sendo rigorosamente apurado pela empresa, que já se colocou à disposição de todas as autoridades para auxiliar no quanto necessário à solução do caso”, salientou.
Embora questione a gestão compartilhada dos presídios baianos, Reivon diz que o sindicato não combate o modelo de operacionalização, mas sim a terceirização da função policial penal. Segundo o presidente do SINPPSPEB, o estado não tem cumprido a decisão da Justiça do Trabalho, que determinou que o governo estadual se abstenha de contratar agentes para exercer a função de policiais penais.
"Avaliamos que a terceirização é altamente prejudicial para a nossa categoria, é prejudicial para o estado, que paga milhões todos os meses para essas três operadoras, e é prejudicial para o apenado porque a lógica do capital é gastar menos para lucrar mais”, declara.
Professor da Universidade Federal da Bahia (Ufba) e especialista em Gestão Pública, Sandro Cabral avalia ser difícil comparar a eficiência das prisões terceirizadas em relação a prisões públicas. Para analisar, diz ele, é preciso que os indicadores sejam disponibilizados e publicizados para ter estudos.
"Há algumas condições que prisões privadas podem ser melhores que as públicas, mas temos que ver essas condições estão presentes, como operadores capacitados para fazer a gestão, transparência em relação ao que é contratado e um Estado que faz a gestão da empresa terceirizada", ressalta.
Há algumas condições que prisões privadas podem ser melhores que as públicas, mas temos que ver se as condições estão presentes Sandro Cabral
Professor da Ufba
INDICAÇÕES POLÍTICAS
Em entrevista ao CORREIO, em março deste ano, o desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Geder Luiz Rocha, afirmou que os cargos, antes ocupados por técnicos, têm sido substituídos por indicações políticas no sistema penitenciário do estado. Para ele, este “desvirtuamento” precisa ser corrigido pelo estado.
“É um serviço prestado sem a expertise que deveria existir, sem a continuidade de quem já está capacitado. A qualidade do serviço final começa a ser afetada, os resultados de cumprimento de pena, os dados estatísticos”, disse.
Enquanto a gestão plena vem sendo sucateada, o governo investiu
50% dos recursos para a gestão prisional nessas unidades de cogestão terceirizada, e acontece essa fuga Reivon Pimentel Presidente do
Sindicato dos
Policiais Penais e Servidores Penitenciários do Estado da Bahia