À ESPERA DE NOVAS REGRAS

Por que Lei de Proteção de Cultivares, em vigor há 19 anos, já não atende as demandas do mercado

A Lei Federal 9.456, de 1997, conhecida como Lei de Proteção de Cultivares (LPC) já não atende o setor sementeiro, embora ela tenha cumprido o seu papel inicial. Na safra 1997/1998, o volume comercializado de sementes de cultivares protegidas era de 14% do total da produção. Pulou para 58% na safra seguinte e está estimada em 70% atualmente. Ou seja, do total de quatro milhões de toneladas de sementes, 1,2 milhão de são de sementes salvas pelo produtor, ou seja, tiradas do campo para serem sementes. Desse volume, metade é vendida como ilegal, ou pirata. Pela atual legislação, o agricultor pode produzir a sua própria semente, mesmo com tecnologias embarcadas, mas apenas para uso próprio.

No último ano, uma comissão especial de deputados federais analisou um projeto de reforma da LPC. Mas 2016 terminou, as audiências públicas foram canceladas e o projeto encontra-se paralisado. José Américo Pierre Rodrigues, presidente da Associação Brasileira de Sementes e Mudas (Abrasem), diz que para entrar em pauta novamente o projeto precisa ser revalidado. O tema está com o relator, o deputado pelo PSDB-MT, Nilson Leitão, que tomou posse no mês passado da Frente Parlamentar do Agronegócio. “O negócio é que o texto que vem sendo discutido nessa comissão não é bom tecnicamente”, diz Rodrigues. “Ele ainda deixa brechas técnicas, o que provoca insegurança no setor.”

A Abrasem tem discutido um modelo de projeto com entidades como CNA, OCB, Abiove e Acebra, ligadas a produtores, cooperativas, indústria e empresas cerealistas. “Uma nova lei de cultivares é complexa, porque é preciso levar em conta as leis do País e também os tratados internacionais. “E isso não tem sido feito.”