DEFENSIVOS AGRÍCOLAS

Nova lei apresenta divergência relacionadas ao prazo e à competência

Um projeto de lei sobre o registro de defensivos agrícolas, os agrotóxicos, não tem encontrado pontos de convergência nem mesmo no governo. O texto, de autoria do ministro da Agricultura Blairo Maggi, da época que era senador, está no Congresso. Há dois pontos de discórdia: prazo e competência. O projeto propõe encurtar o prazo para o registro de novas moléculas e tirar a tarefa do âmbito da Anvisa e do Ibama. Caberia ao Mapa, mas a pasta não tem braços para essa tarefa. Longe de Brasília, 271 organizações da sociedade civil, como o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor e o Greenpeace, se movimentam para que o projeto seja recusado pelos parlamentares. As entidades tentam emplacar no Congresso a aprovação da Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pnara).