AGRICULTURA FAMILIAR
Conheça as novas regras para o crédito fundiário e como estão facilitando a vida do produtor familiar que antes não conseguia o benefício do programa
Novas regras do crédito fundiário facilita a compra de terras
Oprodutor Felipe dos Santos, de Alfredo Wagner, município catarinense da região do Alto Vale do Itajaí, tem motivos para comemorar. Neste ano, ele realizará os seus dois maiores sonhos: o primeiro será casar, o segundo comprar uma casa. Ou melhor, um pedaço de terra na qual pretende cultivar lavouras de abóbora, cebola e milho. Santos, que tem 26 anos, até agora trabalhou com os pais no sítio família Santos, plantando cebola e milho em quatro hectares. A terra ideal, uma área de cinco hectares, ele encontrou bem próxima da propriedade dos pais. E aí começou o problema: Santos não se encaixava no único programa de compra de terras destinado à agricultura familiar, o Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), criado em 2003. O valor do teto oferecido ao financiamento era menor que o da propriedade. “Os terrenos são caros na região”, diz ele. “O teto era pouco para comprar terras produtivas.” A propriedade escolhida por Santos custa R$ 130 mil, mas o crédito disponível pelo programa do governo era de até R$ 80 mil. Agora, a romaria em busca de recurso pode estar perto do fim. Desde o mês passado, os limites para o produtor foram estendidos, o que deve gerar um volume maior de solicitações. Santos está na fila, à espera da aprovação do crédito.
Desde o dia 14 de maio estão valendo novas regras para o crédito fundiário, aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional em fevereiro. As mudanças mais importantes se referem ao aumento do limite de renda, de patrimônio, do teto e do prazo para pagamento. Segundo Jefferson Coriteac, secretário especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead), a revisão era uma antiga reivindicação de produtores, cooperativas, movimentos sociais e sindicais. Para ele, o objetivo com o novo PNCF é o de combater a pobreza no campo, incentivar a sucessão familiar e a inclusão social, e consolidar a agricultura familiar em todo o País. “As novas condições vão possibilitar que mais agricultores familiares tenham acesso à terra”, diz Coriteac. Hoje, o Brasil possui 4,4 milhões de propriedades classificadas como familiares, número que representa 84,4% do total dos estabelecimentos agropecuários. Mas não é somente isso. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a agricultura familiar sustenta 90% dos municípios brasileiros com até 20 mil habitantes, responde por 35% do Produto Interno Bruto nacional e absorve 40% da população economicamente ativa do País. Na produção, responde por 87% da mandioca, 70% do feijão, 46% do milho, 38% do café, 34% do arroz e 21% do
trigo, 60% do leite, além de 59% dos suínos, 50% das aves e por 30% dos bovinos. Daí a importância das novas regras do PNCF.
Esses números podem ir além. As linhas de crédito do novo PNCF são divididas em três categorias: Social, Mais e Empreendedor. Elas são diferenciadas por regiões no País (confira no quadro) e contam com juros que vão de 0,5% ao ano até 5,5% ao ano. Em todas elas, o prazo para quitar o crédito passou de 20 anos para 25 anos. Isso foi importante porque muitos produtores sofrem para pagar no período, já que também contratam outros financiamentos para custeio e investimentos, como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Segundo Máximo Antônio Sales, gerente-executivo de Microfinança Rural e Agricultura Familiar do Banco do Nordeste, o alar- gamento do prazo foi o maior benefício à região que o banco atende. “No Nordeste, o teto para o financiamento e o limite de renda e patrimônio nunca foram problemas”, diz Sales. “Mas o antigo prazo era curto para algumas famílias.” O Banco do Nordeste, que possui carteira de crédito rural de R$ 23,6 bilhões, é um dos agentes financeiros contratados pela Sead para repassar os recursos aos beneficiados. O outro é o Banco do Brasil, maior financiador do agronegócio com carteira ao setor de R$ 185 bilhões.
Além da ampliação do prazo, o novo PNCF mudou o teto de financiamento para R$ 140 mil, aumento de 75% ante a regra anterior. No caso da renda, as regras ficaram mais elásticas. Antes, somente tinha acesso ao crédito do PNCF Social os produtores com renda máxima de R$ 9 mil por ano. Agora, a renda máxima pode ir até R$ 20 mil. No caso do PNCF Mais, a faixa de renda passou de R$ 20 mil para até R$ 40 mil. E no PNCF Empreendedor, o empréstimo pode ser acessado por produtores com renda de até R$ 216 mil anuais. De acordo com Coriteac, da Sead, os novos valores devem levar à retomada dos financiamentos, que haviam diminuído nos últimos anos. Em 2015, foram beneficiadas cerca de duas mil famílias. Em 2016, foram apenas 876 contratos e no ano passado, com a paralisação da contratação por causa dos ajustes no programa, apenas 110 famílias conseguiram o crédito. “Até o fim do ano queremos atender pelo menos duas mil famílias”, diz Coriteac. Desde o início do programa, 63 mil contratos foram realizados. Produtores de 2,5 mil municípios de 22 Estados, mais o Distrito Federal, adquiriram 3,1 milhões de hectares de terras.