GDPR: Transformar e inovar começa por cada um de nós

Agovernança da segurança da informação é um fator primordial não só para preservar os dados, mas envolve diretamente responsabilidades legais, gestão, qualidade, preservação das informações no ambiente organizacional, continuidade do negócio e, também, nossa vida pessoal.

Com a implementação do GDPR na

Europa, é importante esclarecer alguns aspectos ainda pouco explorados. Embora muitos artigos foquem nas penalidades, pouco se fala sobre como as empresas podem se preparar utilizando boas práticas de governança de dados, de forma que as penalidades sejam evitadas. Precisamos difundir muito mais os reais benefícios, afinal não podemos mais atuar nos ambientes digitais sem os devidos cuidados, controles e garantias de privacidade para as instituições e pessoas físicas.

A GDPR é o início da uniformização, higienização de dados, padronização da Educação Digital, tema fundamental para a continuidade do crescimento e evolução digital.

Mas em que consiste o General Data

Protection Regulation, GDPR? É uma regulamentação de proteção de dados, que tem por objetivo proteger todos os cidadãos da União Europeia de violações de privacidade em um mundo cada vez

mais conectado, interligado e com um volume de dados crescente a cada ano.

Essa regulamentação é a mudança mais importante relacionada à privacidade de dados nos últimos 20 anos, uma vez que a última diretiva relacionada ao assunto foi estabelecida em 24 de outubro de 1995 pelo Parlamento Europeu com o nome de Diretiva 95/46/CE.

Apesar do princípio fundamental de privacidade dos dados dos cidadãos da União Europeia ser preservado por meio dessa diretiva, foram consideradas diversas mudanças, considerando penalidades perante as organizações que não respeitaram as novas regras.

A GDPR foi aprovada em 14 de abril de 2016 pelo Parlamento da União Europeia, sendo que começam hoje as penalidades a todos os estados membros da UE (Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária,

Chipre, Croácia, Dinamarca, Eslováquia,

Eslovênia, Espanha, Estônia, Finlândia,

França, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália,

Letônia, Lituânia, Luxemburgo, Malta,

Holanda, Polônia, Portugal).

O escopo da regulamentação aplica-se tanto ao controlador dos dados quanto aos processadores. O controlador é qualquer organização que coleta dados e o processador é qualquer organização que processe os dados em nome do controlador.

O que são os dados pessoais, de acordo com a GDPR?

Segundo a regulamentação GDPR, dados pessoais são informações relacionadas a uma pessoa que possam ser usadas para identificá-la - direta ou indiretamente.

Pode ser um nome, foto, endereço de e-mail, dados bancários, postagem em sites de redes sociais, informações médicas, dados de GPS, cookies ou até mesmo um simples endereço IP do computador.

A regulamentação GDPR informa que as organizações que processam e controlam dados de pessoas residentes da União

Europeia só poderão utilizá-los com o consentimento do mesmo. Além disso, o consentimento deverá ser pedido de forma inteligível, facilmente acessível, usando linguagem clara e simples. Usuários menores de 16 anos só poderão ter seus dados processados com o consentimento dos pais ou responsáveis. Já crianças menores de 13 anos não poderão ter seus dados processados e controlados.

Assim, o usuário é o real proprietário de seus dados pessoais e terá o direito de ter o conhecimento sobre as informações por ele concedidas ao controlador dos dados: quais dados estão sendo processados, quem está processando as informações e qual finalidade. O controlador dos dados deverá disponibilizar uma cópia, de forma gratuita, em formato eletrônico, caso o usuário solicite.

O usuário também terá o direito de realizar a portabilidade dos dados de uma controladora para outra, ou até mesmo ter um “backup” dos seus dados. O direito ao esquecimento também é um ponto importante da GDPR, uma vez que o usuário terá o direito de solicitar ao controlador que apague seus dados pessoais e interrompa a disseminação dos mesmos.

Qualquer violação de dados pessoais que resulte em risco para os direitos e liberdades dos indivíduos residentes da

Mais equilíbrio e transparência na utilização dos dados