Ex-ministros e parlamentares criticam
O gesto do presidente Jair Bolsonaro de pedir o impeachment do ministro do STF Alexandre de Moraes foi reprovado por 10 ex-ministros da Justiça e da Defesa, em um comunicado enviado ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEMMG). Assinaram o texto Raul Jungmann, ministro da Defesa do ex-presidente Michel Temer (MDB); José Eduardo Cardozo e Eugênio Aragão, ministros da Justiça da ex-presidente Dilma Rousseff (PT); Celso Amorim e Jaques Wagner, ministros da Defesa de Dilma; Tarso Genro, ministro da Justiça do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT); e Miguel Reale Júnior, José Gregori, Aloysio Nunes Ferreira e José Carlos Dias, ministros da Justiça do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB).
No documento, os ex-ministros alertam o presidente do Senado de que, “em face da evidente atipicidade da conduta e da tentativa de se instrumentalizar esta Casa do Legislativo, para tumultuar o regime democrático, é imperioso dar de plano fim a esta aventura jurídico-política, pois o contrário seria sujeitar o nosso Judiciário a responder a um processo preliminar no Senado Federal para atender a simples capricho do presidente, que vem costumeiramente afrontando as linhas demarcatórias da Constituição”.
Eles ainda destacam que “essa aventura política, que visa perenizar uma crise institucional artificialmente criada, deve ser coartada em seu nascedouro”. “Eventual seguimento do processo surtirá efeitos nocivos à estabilidade democrática, de vez que indicará a prevalência de retaliação a membro de nossa Corte Suprema, gerando imensa insegurança no espírito de nossa sociedade e negativa repercussão internacional da imagem do Brasil”, ponderam os ex-ministros.
No Legislativo, a atitude de Bolsonaro não foi bem-vista. Vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM) comentou que “o presidente usa o pedido de impeachment como instrumento recursal para contestar as decisões do ministro, o que é absolutamente incabível”. Para o deputado, as razões apresentadas pelo presidente não sustentam a elaboração de um pedido de impeachment.
“A alegação de que o ministro proferiu julgamento na causa em que é suspeito é descabida porque não configuradas as hipóteses de suspeição, que são aquelas listadas na lei. A alegação de quebra de decoro por atentar contra a liberdade de expressão nem merece maior reflexão, posto que não pode o indiciado alegar quebra de decoro por conta do seu indiciamento”, observou. “A fragilidade técnica da peça do pedido de impeachment deixa claro que nessa atitude está apenas o desejo de criar uma nova bandeira mobilizadora para sua militância, após a derrota do voto impresso”, completou Ramos.
Para a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), “o pedido de impeachment de Alexandre de Moraes tem pouquíssima chance de ser aprovado”. “Os ataques ao ministro devem-se à sua atuação rigorosa no combate às fake news, que tanto afetam a democracia. O presidente tensiona ainda mais as relações e caminha a passos largos para a ingovernabilidade.”
Relator da CPI da COVID-19, Renan Calheiros (MDB-AL) pontuou que “nunca se viu nas democracias um desvario igual ao de Bolsonaro ao propor o impeachment do ministro Alexandre de Moraes”. “O ataque é a gota d’água para os democratas. Não há diálogo com quem só ambiciona o confronto. Obviamente, o pedido não prosperará e tem meu voto antecipado: não”, destacou.