Punições devem ser exemplares

Fez muito bem o novo comandante do Exército, general Tomás Paiva, em dizer que ninguém, militar ou civil, está acima da lei. Todos os que cometem crimes devem ser punidos, sempre, é claro, seguindo todos os trâmites da Justiça, com amplo direito de defesa. O Brasil, historicamente, se caracterizou pela impunidade aos endinheirados e aos fardados, jogando para atrás das grades pretos e pobres. Uma análise mais atenta às sentenças judiciais confirma as graves desigualdades sociais do país. E os poucos avanços observados nos últimos anos não mudam a realidade, na qual impera a discriminação.

As declarações do comandante do Exército têm direção clara. Miram os terroristas que atacaram, em 8 de janeiro, o coração da República. A horda, enlouquecida pelo ódio, destruiu as sedes dos Três Poderes — Supremo Tribunal Federal (STF), Palácio do Planalto e Congresso Nacional. No grupo de vândalos, havia vários militares, inclusive da ativa. Independentemente das patentes que ostentam e das forças a que pertençam, devem ser tratados como criminosos comuns, não podem se beneficiar de corporativismo. A sociedade, estarrecida com o que viu, cobra tratamento igualitário.

Os registros em vídeo dos atos terroristas são prova cabal de como militares não só ajudaram a destruir o patrimônio público, mas, também, de que muitos que estavam na Esplanada dos Ministérios facilitaram as ações dos bandidos. Não há como negar os fatos. Está explícito que, da mesma forma como o Exército permitiu que os acampamentos em frente aos seus quartéis se tornassem antros de golpistas, o comando da Polícia Militar do Distrito Federal fechou os olhos para as claras ameaças à República. As investigações colheram provas contundentes de conivência e omissão.

Há quem alerte para os riscos de exageros nas punições, que é preciso averiguar com atenção quem são os culpados e responsabilizá-los adequadamente. Tais avisos são importantes, mas não podem servir para que, ao final do processo, a impunidade prevaleça. Os ataques de 8 de janeiro foram gravíssimos. Minimizá-los só estimulará os golpistas — vários deles dentro dos quartéis — a manterem viva a ideia de que podem, a qualquer momento, fazer um novo levante com o intuito de tirar do poder quem foi legitimamente eleito. O Brasil não pode viver sob essa ameaça. A democracia merece respeito.

A punição deve se estender aos parlamentares que, sistematicamente, têm afrontado as instituições e o regime democrático. O fato de terem sido eleitos não lhes dá o direito de estimularem a violência e tentarem desestabilizar a ordem constitucional. Assim como ocorre na caserna, o Congresso costuma se apoiar no corporativismo, protegendo aqueles que cometem delitos e empurrando para o Judiciário a responsabilidade de afastar os que, comprovadamente, se comportaram como foras da lei. O Legislativo tem responsabilidades demais com o país. Portanto, não deve ser abrigo para os que desdenham da ordem pública.

As próximas semanas serão cruciais para que as autoridades deem uma resposta contundente aos que acreditaram que, por meio de ataques terroristas, tomariam de assalto as três sedes da República, entregando o comando do país a um derrotado nas urnas. O Brasil, definitivamente, não é uma republiqueta. A lei existe para ser cumprida, independentemente de quem seja o cidadão que ousou afrontá-la. Que os julgamentos dos golpistas — organizadores dos atos, financiadores e depredadores — sejam rápidos, justos e efetivos. Esse é o único caminho para que o respeito se sobreponha ao ódio. É passo essencial para que o Brasil volte a caminhar com calma suficiente para enfrentar suas urgências, como a reativação da economia, a geração de empregos, a distribuição de renda, o fim da fome e a criação de perspectivas para uma legião de jovens que acreditam que o futuro deles foi hipotecado.

O Brasil não pode viver sob essa ameaça. A democracia merece respeito

É uma abordagem múltipla. É de saúde pública, de restauração dos modos tradicionais de vida, recuperação dessas áreas, de desintrusão das áreas, de combate ao desmatamento e de retirada do garimpo ilegal. Essa será uma megaoperação que terá de ser feita, planejada, em várias fases

■ Marina Silva, ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, sobre uma megaoperação para a remoção de garimpeiros da Terra Indígena Yanomami