Lula manda fazer revisão de sigilos

A Controladoria-Geral da União (CGU) aponta 234 casos de pedidos de dados via Lei de Acesso à Informação (LAI) para serem revistos. A medida decorre de determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela revisão das regras de sigilo de documentos da administração pública federal.

Coube ao ministro da Controladoria-Geral Vinícius Carvalho deixar mais claro: “A partir do despacho do presidente da República, foi determinado que fizéssemos revisão e reanálise de casos envolvendo sigilo com base em fundamentos questionáveis, no sentido de banalizar o sigilo e prejudicar a política de transparência pública”.

Entre 2019 e 2022, foram registrados 511.994 pedidos de acesso à informação. Desses, 64.571 foram negados total ou parcialmente. Carvalho percebeu algo errado: “O que me chamou a atenção foi o fato de que, deste total, apenas 2.510 foram objeto de recurso para a CGU, o que revela que muita gente desiste ao longo do caminho, depois de ter o pedido inicial negado.

O ministro evitou falar de casos concretos, quando perguntado por jornalistas. Sua equipe, no entanto, enumerou exemplos que estão sob análise.

Entre eles estão entradas e saídas de pessoas em prédios públicos; o assassinato da vereadora do Psol Marielle Franco; gastos do expresidente Jair Bolsonaro com motociatas; pagamentos de cachês de artistas feitos pela Caixa; casos de empréstimos consignados feitos por beneficiários do Auxílio Brasil; registros de armas de fogo; listas de passageiros em voos da Força Aérea; e compras públicas envolvendo o Exército e as demais forças armadas.

E como não poderia de deixar de ser, a CGU sugeriu também a promoção da Lei de Acesso à Informação como instrumento de participação social, por meio de articulação junto a organizações da sociedade civil para projetos de orientação e capacitação para o acesso à informação, tanto no âmbito federal como estadual e municipal.

Mudando de assunto, Joenia Wapichana assumiu, ontem, a presidência da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Ela é responsável pela promoção e proteção dos povos indígenas em todo o território nacional.

E teve cerimônia de posse com direito a gente chique no pedaço. Ocorreu no Memorial dos Povos Indígenas, em Brasília, com a presença das ministras Sônia Guajajara e Marina Silva, da Rede Sustentabilidade, e ainda do ministro Wellington Dias e da governadora em exercício, Celina Leão.

A CGU sugeriu também a promoção da Lei de Acesso à Informação como instrumento de participação social”