Corregedor afirma que pretende evitar injustiças
Brasília – O ministro da Controladoria-Geral da União, Vinicius Carvalho, evitou falar de casos concretos envolvendo sigilos da administração federal, ao anunciar a revisão de casos determinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Sua equipe, no entanto, enumerou exemplos que estão sob análise. Entre eles estão entradas e saídas de pessoas em prédios públicos; o assassinato da vereadora do Psol Marielle Franco; gastos do expresidente Jair Messias Bolsonaro com motociatas; pagamentos de cachês de artistas feitos pela Caixa; casos de empréstimos consignados feitos por beneficiários do Auxílio Brasil; registros de armas de fogo; listas de passageiros em voos da Força Aérea; e compras publicas envolvendo Exército e forças armadas.
Vinicius Carvalho lembrou que servidor público que não cumpre a lei de acesso à informação “é passível de responsabilização”, mas que a CGU terá todo o cuidado para evitar injustiças ao fazer a análise das motivações de negativas de acesso à informação. “O que avaliamos é o argumento que foi dado”, disse.
A fim de fortalecer o Sistema de Acesso à Informação, a CGU apresentou algumas sugestões a serem adotadas pela administração e por órgãos públicos. Entre elas, fortalecimento do Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção; criação de programas de orientação e capacitação; avaliação qualitativa de respostas a pedidos de acesso à informação, com uso de inteligência artificial para reduzir recursos a instâncias superiores; padronização de procedimentos e proposição de atos normativos; e emissão de orientações para harmonização da garantia do acesso à informação com outras legislações e direitos.
A Controladoria sugeriu também a promoção da Lei de Acesso à Informação como instrumento de participação social, por meio de articulação junto a organizações da sociedade civil para projetos de orientação e capacitação para o acesso à informação, tanto no âmbito federal como estadual e municipal.