O Brasil lavado a jato
A Lava Jato alcança um cenário inédito: novo revisor, o controverso Alexandre de Moraes, e o novo relator e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, assumiram os processos que tramitam na mais alta instância do Judiciário. As rápidas substituições mostram que os impactos provocados pela Lava Jato são irreversíveis. Todos os percalços fortaleceram ainda mais a operação junto à população.
O termo lavagem de dinheiro surgiu na década de 30, mas foi tipificada como crime nos anos 70, na Itália, e 80, nos Estados Unidos. No Brasil, foi em 1988 na Convenção de Viena.
Devido às suas proporções, a Lava Jato despertou o interesse dos brasileiros e permitiu que a população entendesse o que é corrupção. Mas, o assunto não é novidade para Ministério Público, Polícia Federal e Poder Judiciário.
O procurador da República e coordenador da Força-Tarefa do Ministério Público Federal (MPF) na Lava Jato, Deltan Dallagnol, já falou sobre as frustrações dos órgãos de investigação e de persecução penal em outros episódios, como Anões do Orçamento e Banestado. Escutas telefônicas ilegais, falhas na tramitação de processos, embaraços no STF, ausência ou deficiências da Lei de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ingerências dos envolvidos resultaram em processos arquivados e condenações brandas.
Considerada a mais importante operação de combate à corrupção, a Lava Jato permitiu que políticos do alto escalão, empresários poderosos, lobistas e operadores financeiros fossem condenados por corrupção, sonegação fiscal, evasão de divisas, organização criminosa e lavagem de dinheiro, entre outros crimes. São mais de sete anos de investigações e três desde sua deflagração, ocorrida com a prisão do doleiro Alberto Youssef.
Quase 30 empreiteiras foram acusadas de fraudes financeiras na Petrobras; mais de 190 mandados de prisão expedidos; centenas de condenações criminais, com penas que passam de mil anos. Aproximadamente 150 envolvidos aderiram a acordos de delação premiada e cinco empresas, a acordos de leniência. Mais de R$ 88,6 bilhões foram apurados como resultado de desvios, sobrepreços e investimentos manipulados. Cerca de R$ 2,9 bilhões foram recuperados, R$ 659 milhões repatriados por meio de 97 pedidos de cooperação internacional. De acordo com a Polícia Federal, o prejuízo estimado entre 2004 a 2014 foi de cerca de R$ 42 bilhões.
Além de demonstrar a eficácia das ações de prevenção e combate ao crime de lavagem de dinheiro e de suas infrações penais antecedentes, desde a efetiva colaboração dos setores sensíveis a esses crimes, até o esmerado trabalho dos órgãos de investigação e de persecução penal, a Lava Jato trouxe uma nova consciência.
A Lava Jato mostrou que crimes do colarinho branco também levam para a cadeia, independentemente da capacidade, influência e dos honorários de advogados. Quem poderia imaginar que um dos empresários mais poderosos do país seria condenado?
Novas provas surgem e não podem ser ignoradas. Mas, a reforma da Lei de Abuso de Autoridade pode representar o fim dessa e de outras operações.
Independentemente disso, neste ano, as atenções estarão voltadas para o julgamento dos recursos dos condenados que não aderiram à delação premiada e aos processos a cargo do STF, que envolvem políticos com prerrogativa de foro. Mais do que nunca, os corruptos deverão permanecer em alerta. O brasileiro entendeu que corrupção não é banal e que suas consequências são devastadoras.
A Lava Jato mostrou que crimes do colarinho branco também levam para a cadeia, independentemente da capacidade, influência e dos honorários de advogados