O caso da concessão

Em abril, a Sercomtel apresentou à sociedade o balanço financeiro, referente ao ano de 2016. A publicação causou polêmica, porque os números exibidos representam um cenário preocupante, que beira a insolvência operacional. Dois meses após a divulgação dos números, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) convidou a operadora para uma reunião em Brasília e revelou que, desde 2012, vinha emitindo alertas severos sobre a situação financeira da empresa, segundo informou a assessoria de imprensa da Sercomtel. A agência exigiu que a Sercomtel formulasse oficialmente um Plano de Recuperação a fim de evitar a abertura do processo de caducidade, ou seja, da cassação da outorga para operar a telefonia fixa em Londrina e região 43. O documento enviado à reguladora continha projetos e planos com ações desenhadas em várias direções: busca de novos contratos, novas parcerias, corte de custos, dentre outros pontos.

Em agosto, o Conselho Diretor da Agência se reuniu para debater o tema novamente e em setembro notificou a Sercomtel da abertura do processo de caducidade, tomando como base a situação acompanhada no período entre 2009 e 2015. A Anatel concedeu mais 15 dias para a operadora fazer ajustes ou acrescentar itens ao Plano de Recuperação, o que já foi realizado.

Há duas décadas, a Anatel exerce as atribuições de outorgar, regulamentar e fiscalizar este importante setor de infraestrutura. A agência é uma autarquia administrativamente independente, financeiramente autônoma, vinculada ao Ministério das Comunicações. Seu processo decisório caracteriza-se como última instância administrativa e suas decisões só podem ser contestadas judicialmente. Portanto, se de forma definitiva a agência decretar a caducidade da concessão, a Sercomtel deverá buscar todos os recursos judiciais aos quais tem direito.