Temer admite ajustes em polêmica portaria
Após pressões de entidades e críticas da PGR, governo sinaliza estabelecer uma delegacia da PF de combate a crimes do trabalho escravo
Brasília –
O presidente da República, Michel Temer, admitiu que deve fazer ajustes na portaria que modifica as regras de combate ao trabalho escravo e acatar sugestões feitas pela Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge. Em entrevista ao site Poder 360, Temer citou como uma das possíveis alterações estabelecer uma delegacia na Polícia Federal de combate a crimes do trabalho escravo.
Temer recebeu na última quinta-feira, 19, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, e concordou com algumas alterações na portaria. Mas, segundo interlocutores do presidente, avisou que as alterações só serão feitas após a votação, na Câmara dos Deputados, da segunda denúncia contra ele por obstrução de Justiça e formação de quadrilha.
Na conversa com Temer, Nogueira fez uma defesa da portaria, apresentou seus argumentos e relatou a conversa que teve durante a semana com Raquel Dodge. A substituta de Rodrigo Janot no comando da PGR, que foi indicada por Temer, fez duras críticas à medida. Ela classificou a portaria como um “retroces- so à garantia constitucional de proteção à dignidade da pessoa humana” e pediu oficialmente dez dias para que o governo se pronuncie e revogue a medida.
Na entrevista ao site, Temer disse ainda que Nogueira apresentou a ele alguns autos de infração de trabalho escravo que o impressionaram. “Um deles, por exemplo, diz que, se você não tiver a saboneteira no lugar certo, significa trabalho escravo.”
De acordo com auxiliares de Temer, o presidente designou que o ministro faça uma avaliação concreta de quais pontos podem ser alterados para que uma decisão seja tomada. A principal preocupação do presidente é acertar eventuais alterações com a bancada ruralista - que tem 230 deputados e 24 senadores. O governo precisa desses votos não só para derrubar a denúncia, mas também para retomar sua agenda no Congresso.
PROFISSIONAIS LIBERAIS
A Confederação Nacional das Profissões Liberais entrou nesta sexta-feira (20) com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a polêmica portaria que altera as regras de combate ao trabalho escravo. Assim como a ação ajuizada pelo partido Rede Sustentabilidade, o processo é de relatoria da ministra Rosa Weber.
A confederação alerta para a urgência do tema e as graves consequências da portaria, pedindo a concessão de uma medida liminar para suspender imediatamente os seus efeitos.
Não há ainda previsão de quando a ministra Rosa Weber vai analisar os pedidos da confederação e da Rede Sustentabilidade.
Um dos pontos questionados pela confederação é a definição que a portaria faz do termo “jornada exaustiva”, considerada “a submissão do trabalhador, contra a sua vontade e com privação do direito de ir e vir, a trabalho fora dos ditames legais aplicáveis a sua categoria”.
“Se o trabalhador não for privado de seu direito de ir e vir, não se caracterizará o trabalho análogo ao de escravo. Até mesmo os escravos tinham esse direito, não ficando encerrados em prisão domiciliar nas senzalas”, critica a confederação, que classifica a portaria editada pelo governo Michel Temer de “desastrada”.
CONDUTA
A entidade também critica a possibilidade, prevista na portaria, de a União celebrar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou acordo judicial com empregadores para reparar danos, sanar irregularidades e evitar novos casos de trabalho em condições análogas à de escravo. Para a confederação, trata-se de medida inaceitável para “convalidação de atos atentatórios a direitos constitucionais fundamentais”.
Portaria é retrocesso à garantia constitucional à dignidade da pessoa humana”