Delator da Publicano confirma denúncia sobre postos fiscais
Luiz Antonio de Souza foi ouvido em processo que apura a cobrança de propina em postos fiscais em Porecatu e Sertaneja
Oex-auditor da Receita Estadual Luiz Antonio de Souza, que está morando no litoral paranaense desde setembro passado, esteve nessa segunda-feira (23) em Londrina para ser interrogado pelo juiz da 3ª Vara Criminal, Juliano Nanuncio, no processo relativo à sexta fase da Operação Publicano, que apura cobrança de propina em postos fiscais. Acompanhado do novo advogado, Bruno Gimenes, de Maringá, Souza confirmou integralmente a denúncia formulada pelo Ministério Público contra outros 12 auditores, um empresário do setor de bebidas que pagava propinas e seu assistente. Os 15 réus são acusados de formação de quadrilha, corrupção ativa e corrupção passiva tributária, crimes que teriam ocorrido entre 2002 e 2009.
“Ele confirmou o que já havia declarado na fase da investigação”, disse Gimenes. Conforme a denúncia, auditores encarregados de fazer a fiscalização de cargas nos postos fiscais Charles Naufal, em Sertaneja, e o Jorge Radziminski, em Porecatu, permitiam que os caminhões carregados com as bebidas, especialmente cerveja, tivessem livre trânsito, mesmo com as notas fiscais fraudadas, prevendo imposto bem menor do que o que deveria ser efetivamente pago. O empresário pagava entre R$ 500 e R$ 1.000 de propina por cada caminhão e cerca de 10 a 12 caminhões transitavam por estes postos por semana. O valor arrecadado era dividido entre os auditores integrantes do esquema, conforme a denúncia.
Souza voltou ainda ontem para Paranaguá, cidade para onde se mudou no mês passado com autorização judicial, já que ele está submetido a medidas cautelares diversas da prisão, como o monitoramento eletrônico pelo uso da tornozeleira. A autorização para a mudança foi dada por Nanuncio. “Ele mudou-se por questões de foro íntimo”, resumiu o advogado, que assumiu todos os processos a que Souza responde – os relativos ao esquema de corrupção na Receita, investigados pela Publicano; os de improbidade administrativa; e os relativos a crimes de exploração sexual.
O ex-auditor foi preso em flagrante em janeiro de 2015 com uma adolescente em um motel. Em maio daquele ano fez acordo de delação premiada com o MP, prevendo que ficaria preso por pouco mais de um ano. Como descumpriu o acordo, voltando a praticar crimes, teve os benefícios suspensos e perdeu o direito de deixar a prisão em junho de 2016. Este ano, MP e delator aditaram o acordo e Souza deixou a prisão em abril, após dois anos e três meses de regime fechado. Pelo acordo, ele não voltará à prisão, mas fica- rá submetido ao monitoramento por mais dois anos. Também entregou ao estado parte dos bens adquiridos com dinheiro da propina.
O promotor Leandro Antunes Meirelles Machado, que passou a integrar o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) de Londrina esta semana e acompanhou a audiência de ontem, disse que nesta quarta (25) e sexta-feira (27) e na próxima segunda serão interrogados os demais réus.