Vereador propõe restringir alterações no Plano Diretor
Comissão temática da Câmara de Londrina aprovou, nessa segunda-feira, mais um projeto que mexe no zoneamento da cidade, contrariando parecer técnico
(G.M.)
Mais um projeto que mexe com zoneamento passou nessa segunda-feira (23) pela Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente da Câmara Municipal de Londrina. Trata-se do PL 80/2016 do vereador Rony Alves (PTB), que inclui os serviços de oficina em geral nas vias classificadas como Zona Comercial Seis (ZC-6), por meio de alteração na Lei de Uso e Ocupação do Solo, mais conhecida como zoneamento urbano. Com mais esse projeto subiu para 13 os temas de projetos que neste ano preveem alteração no Plano Diretor. O assunto foi abordado na edição da FOLHA dessa segundafeira (23).
“Mantendo-se o texto vigente, não se poderá instalar serviços de oficina nas ruas classificadas como Zona Comercial Seis que alcança uma parcela considerável das vias públicas. Esse tipo de atividade não é incômoda, nociva, poluente ou causadora de polo gerador de risco”, justificou o autor da matéria.
Ainton Nantes (PP), Daniele Ziober (PPS) e Alves, membros da Comissão, foram favoráveis à tramitação da matéria, mesmo com parecer técnico da Casa recomendando que o PL tivesse uma análise do Ippul (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina) – órgão técnico responsável pela implementação, controle da política urbana do município. Entre a justificativa dos vereadores foi que o Ippul já havia dado um parecer favorável ao texto. Outro argumento foi que os moradores da região não se manifestaram contrários ao PL na audiência pública realizada no dia 4 de setembro.
FREIO
Para evitar que o Plano Diretor vire uma “colcha de retalhos” como temem especialista em planejamento urbano ouvidos pela FOLHA, o PL 208/2017, de autoria do vereador Filipe Barros (PRB), quer mudar a redação da Lei 12.236 de 2015 que dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo no município de Londrina.
Na prática, a matéria acrescenta um artigo para que os projetos que propõem alteração ou mudança de zoneamento só possam ser propostos por um terço, no mínimo, dos membros da Câmara Municipal ou pelo prefeito. Isto é, caso a iniciativa não atenda esse prérequisito, a Mesa Executiva deixará de recebê-la. A intenção é impedir o que ocorre atualmente, com vereadores individualmente apresentando propostas que mexem no zoneamento para atender pedidos dirigidos a determinados grupo.
De acordo com Barros, o projeto tramita na Comissão de Justiça da Câmara e seguiu para receber os pareceres técnicos do Ippul e do CMC. “O que estamos vendo são mudanças pontuais de zoneamento. Para isso, estamos exigindo um quórum qualificado para que esse tipo de projeto seja apresentado”, disse ao reforçar que o Plano Diretor é um projeto complexo, com debate amplo e plural. “Queremos de fato trazer mais segurança jurídica e representatividade nesse debate”, completou.
Barros é o único vereador que vem votando contra ou se abstendo de votar em projetos que mexem com o Plano Diretor. Já Danielle Ziober e Amauri Cardoso (PSDB), que também já informaram à FOLHA que não votariam em matérias desse tema, em alguns momentos votaram por alterações pontuais de zoneamento neste ano.