INFORME FOLHA
Audiência do Plano Diretor
A audiência pública referente à 1ª etapa da revisão do Plano Diretor de Londrina será realizada no dia 9 de novembro, às 19 horas, no auditório do Centro de Educação Infantil Valéria Veronesi (Super Creche) na Rua Benjamin Constant, 800. Na oportunidade, o prefeito Marcelo Belinati (PP) e os técnicos do Ippul (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina) apresentarão a proposta metodológica. As oito leis que fazem parte do Plano Diretor devem ser enviadas à Câmara Municipal em 2018.
Balanço Profis
De acordo com o levantamento da Secretaria Municipal de Fazenda, foram negociados 53.490 débitos, totalizando um valor de R$ 33 milhões com o Profis (Programa de Regularização Fiscal) de 2017. Deste montante, a prefeitura já arrecadou R$ 19,7 milhões, seja em pagamentos à vista ou em parcelas. Até dezembro, outros R$ 13,5 mi devem ser recebidos, referentes a parcelas ainda a vencer. O Profis é voltado ao contribuinte que possui débitos com o município, inscritos ou não em dívida ativa para obter descontos parciais ou totais nos juros e multa. O programa está em vigor desde 3 de julho e, desde então, já aderiram ao Profis 2017 mais de 24 mil contribuintes.
Exonerado
Após recomendação do Ministério Público do Paraná, a Prefeitura de Morretes (litoral) exonerou o chefe do Departamento de Apoio Administrativo, preso em Jacarezinho na quarta-feira passada (18), suspeito de participar de esquema de corrupção e de fraudes licitatórias em prefeituras do interior do Estado. Conforme a decisão que fundamentou a prisão preventiva, há indícios de que o servidor atuou na Prefeitura de Tomazina e de outros municípios do interior, praticando fraudes à licitação e prestando serviços jurídicos por intermédio de empresas “laranjas”. Pesou ainda contra o acusado o fato de ele responder a outros sete procedimentos investigativos instaurados pelo MP.
Deputados derrubam veto de Beto
Os deputados estaduais derrubaram ontem, por unanimidade, um veto do governador Beto Richa (PSDB) ao projeto de lei 408/2017, que obriga instituições de saúde a registrar imediatamente os nascimentos de crianças com deficiência intelectual e múltipla. Foram 40 votos. A medida, de autoria de Cláudia Pereira (PSC), valeria tanto para a rede pública como para a privada. A comunicação deveria ser feita às instituições, entidades e associações especializadas no acompanhamento das crianças, como forma de lhes assegurar “a mais pronta intervenção de profissionais capacitados, como médicos e assistentes multidisciplinares”.
Justificativa
Beto, porém, usou parecer da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) para justificar o veto. A pasta alega que o diagnóstico da deficiência intelectual é um processo específico e detalhado que envolve diversos fatores físicos, ambientais e familiares, entre outros, devendo ser realizado por equipe multiprofissional, avaliando a criança em sua totalidade ao longo do seu desenvolvimento etário. O Executivo ainda ressaltou que a Sesa, por meio do Programa Mãe Paranaense, já oferece acompanhamento a meninos e meninas que apresentam risco e alterações no desenvolvimento.
Fachin é mantido
A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia, decidiu manter com o ministro Edson Fachin um inquérito que investiga o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o seu pai, o ex-prefeito do Rio de Janeiro César Maia. A investigação, que apura indícios de crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e corrupção ativa, tem como base os relatos de cinco delatores da Odebrecht sobre supostos repasses da empreiteira ao deputado. O pedido de redistribuição havia sido encaminhado à ministra por Fachin. Em sua decisão, Cármen concordou que os fatos narrados no inquérito em questão não estão relacionados à Operação Lava Jato, da qual Fachin é relator.
Cabral em presídio federal
O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, aceitou nessa segunda-feira (23) pedido do Ministério Público Federal (MPF) para que o ex-governador Sérgio Cabral Filho (PMDB) seja transferido para um presídio federal. A solicitação foi apresentada pelo procurador da República Sérgio Pinel, sob alegação de que Cabral teve acesso a dados privilegiados. O presídio para onde ele será enviado ainda não foi escolhido.