Para crescer
Lei Geral do setor estabelece diretrizes para consolidação de boas condições para o desenvolvimento dos pequenos negócios
Reportagem Local
ma força que responde por 98% do total das empresas do Brasil precisa de um ambiente adequado para prosperar. A Lei Geral das MPEs (micros e pequenas empresas), aprovada em 2006, foi criada para incentivar a consolidação de condições mais favoráveis aos pequenos negócios. O documento estabelece algumas diretrizes para garantir longevidade e crescimento a essas pequenas gigantes que respondem também, de acordo com o Sebrae, por 60% da massa salarial do País, de 40% a 50% dos postos de trabalho e 20% a 25% do PIB (Produto Interno Bruto). O tema faz parte de um dos painéis do EncontrosFolha, que será apresentado pelo diretor de operações do Sebrae/PR, Julio Cezar Agostini.
O painelista explica que a crise econômica costuma provocar mudanças no mundo das pequenas empresas e empreendedores ainda sem firmas constituídas. “Aumenta o número de pessoas que empreendem por necessidade e não por oportunidade”, diz, referindo-se à parcela de empreendedores que investem em um novo negócio porque perderam o emprego e precisam de renda. “Quando a economia estava aquecida, a taxa de empreendimentos por oportunidade chegou a 71%. Com a crise, houve uma queda dramática, para 57%”, comparou.
Neste contexto, a lei da MPEs impôs vantagens aos empreendedores que abriram negócios para manter a renda, principalmente pela possibilidade de se estabelecer como MEI (microempreendedor individual), um dispositivo criado em 2008 como complemento da Lei Geral. “O objetivo inicial era in-