Para Gilmar Mendes, não houve ameaça de Cabral a juiz
O ministro do STF ( Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes está na capital portuguesa para o IV Seminário Internacional de Direito do Trabalho, realizado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e organizado, entre outras instituições, pelo Instituto Brasiliense de Direito Público, do qual ele é sócio.
Nesta quinta- feira, 2, antes da abertura do evento, o ministro falou à imprensa sobre ter suspendido a transferência do ex- governador Sérgio Cabral (PMDB) na última terça- feira, 31. “Quando a gente concede um habeas corpus, as pessoas que recebem um relato mais ou menos superficial são contra. Se pudessem, elas suprimiriam o habeas corpus, mas, ao fazê- lo, estariam suprimindo seus próprios direitos. Porque o
atingimento de um direito de alguém hoje significa que amanhã poderá haver o atingimento do direito de outro”, disse.
Sobre se a suposta ameaça de Cabral ao juiz federal Marcelo Bretas, da 7. ª Vara Federal, durante interrogatório no último dia 23 seria motivo para a transferência, disse: “Eu vi o vídeo, examinei todas as questões e não me convenci disso ( de que houve ameaça). Pelo contrário, é um diálogo talvez um pouco ríspido entre o ex- governador e o juiz, mas nada de mais.”
Sobre as supostas regalias recebidas por Cabral na prisão, o ministro disse que isso não é assunto do STF. “O tratamento privilegiado na prisão tem que ser resolvido lá mesmo, o juiz, o promotor fazem a supervisão do sistema penitenciário. Portanto, são eles que têm que resolver”.
Ministro participa de seminário sobre direito do trabalho em Portugal