Deputado quer obrigar pet shops e clínicas a denunciarem maus-tratos a animais

Os deputados estaduais aprovaram ontem, em primeira discussão, o projeto de lei 229/2016, que obriga pet shops, clínicas veterinárias e hospitais veterinários a informarem a Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente quando constatarem indícios de maus-tratos aos animais por eles atendidos. A proposta, de autoria de Felipe Francischini (SD), recebeu 41 votos favoráveis e nenhum contrário. Antes de ser sancionada ou vetada pelo governador Beto Richa (PSDB), porém, ela precisa passar por pelo menos mais dois turnos de votação na Assembleia Legislativa (AL) do Paraná.

De acordo com o texto, a comunicação entre os estabelecimentos e a delegacia pode ser feita via ofício ou por meio digital. Nos documentos, devem constar nome, endereço e contato do acompanhante do animal presente no momento do atendimento, além de um relatório do atendimento prestado, contendo descrição da espécie, raça e características físicas do animal, descrição de sua situação de saúde e os respectivos procedimentos adotados. Na justificativa, o parlamentar diz ser necessário combater o aumento no número de agressões, estabelecendo uma forma de cooperação entre a sociedade civil e os órgãos de proteção.

A AL também aprovou a mensagem 486/2016, que propõe medidas de reciclagem de óleos de origem vegetal e animal de uso culinário e seus resíduos, em todo o Estado. A matéria estabelece ações para minimizar os impactos ambientais que o despejo inadequado deste tipo de produto pode causar. A autora é a deputada Cristina Silvestri (PPS). Na mensagem, ela determina que empreendimentos que trabalhem com o fornecimento de refeições em geral ou que comercializem óleos vegetais realizem o descarte adequado dos óleos de cozinha usados e de seus resíduos, em conformidade com as políticas elaboradas pelo órgão ambiental competente.

Segundo o projeto, os recipientes com o óleo de cozinha usado deverão ser armazenados adequadamente e encaminhados para instituições como os próprios fabricantes deste tipo de produto ou seus representantes legais, empresas especializadas em reciclagem do material, ou a organizações não governamentais e associações de catadores e cooperativas locais com atividades voltadas para esse fim. Assim como o PL de Francischini, o de Cláudia passou em primeira votação. Ambos devem retornar à pauta hoje.