Orçamento 2018 de Londrina recebe 16 propostas de emendas

Foram apresentadas 16 propostas de munícipes para a LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2018. O número é resultado da audiência pública realizada na última segunda-feira (6) à noite na Câmara Municipal de Londrina. As sugestões devem virar emendas ao projeto original do Executivo. A maioria dos pedidos é para mudança na destinação de recursos para aplicação em melhoria de asfalto e outras obras públicas.

A previsão de orçamento fiscal é de R$ 2.103.625.000,00, o que representa um incremento de 18,21% em relação a 2017 – cuja previsão foi feita pela gestão Alexandre Kireeff. Deste montante, R$ 1.103.430.000,00 são de recursos livres e R$ 1.000.195.000,00 originários de recursos vinculados. O orçamento prevê despesas e receitas da administração direta, indireta (Ippul, FEL e Acesf ) e empresas públicas (Sercomtel, CMTU e Cohab).

De acordo com o vereador Felipe Prochet (PSD), que preside a Comissão de Finanças, houve questionamento do Sindicato Rural sobre os recursos destinados à Secretaria Municipal da Agricultura que teriam decréscimo de 15% em relação ao orçamento de 2017. “Vamos analisar todas as propostas e ver se há necessidade de propor emendas à LOA.” As despesas programadas para 2018 na pasta somam R$ 9.691.000,00.

O secretário de Fazenda e Planejamento, Edson de Souza, explicou que não há queda na arrecadação. Segundo ele, o orçamento deste ano entraram recursos de transferências externas de programas da União e do governo do Estado e por isso o cálculo não bate. “Na LOA não aparecem esses recursos de transferências voluntárias.”

Segundo Souza, as emendas que forem apresentadas pelos vereadores não podem, em geral, mudar a previsão geral de receitas, mexer nos gastos com pessoal e na planilha de juros e cargos. “Neste caso, só se for comprovado erro técnico no planejamento.” Entretanto, os parlamentares poderão sugerir alterações nas áreas de investimentos.

A Câmara precisa aprovar o orçamento de 2018 até o recesso parlamentar programado para o dia 20 de dezembro. Já a lei precisa ser promulgada

pelo prefeito Marcelo Belinati (PP) até 31 de dezembro deste ano.

PLANEJAMENTO

A audiência pública também debateu o PPA (Plano Plurianual) que estabelece, de forma regionalizada e para o período de quatro anos, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras relativas aos programas de duração continuada. O PPA deverá ser devolvido para sanção até 31 de dezembro.