Ministério Público pede demissão de servidor municipal por suposta falsidade ideológica ao prestar contas de evolução patrimonial
Acusado de falsidade ideológica, funcionário informou ao município que guardava R$ 400 mil em espécie em casa, mas negou em depoimento aos promotores
OGepatria ( Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa) denunciou o servidor municipal Renato Coelho de Oliveira, auditor fiscal de tributos da Prefeitura de Londrina, por suposta falsidade ideológica e pede à administração a demissão dele do cargo. A ação penal foi assinada pelo promotor Renato de Lima Castro no dia 7 de novembro e distribuída à 5ª Vara Criminal de Londrina.
De acordo com Castro, o servidor municipal teria cometido o crime de falsidade ideológica em 13 ocasiões, entre 2006 e 2017, ao prestar contas da sua evolução patrimonial aomunicípio. Na última declaração feita oficialmente à prefeitura informou que teria R$ 400 mil, emespécie, guardados em casa. Mas, em depoimento ao MP, ele negou a posse do dinheiro.
“Primeiro, constatamos indícios estranhos dessa evolução patrimonial, principalmente por ser agente público não é peculiar ter esse montante em casa. Já em depoimento o servidor negou e disse que os dados estavam errados e eram feitos apenas por pura formalidade”, afirmou Castro.
Como instrumento de fiscalização, a Lei de Improbidade Administrativa obriga todos servidores a prestarem declaração anual de evolução de renda.
Uma notícia anônima de suposto enriquecimento ilícito levou o MP ( Ministério Público) a apurar a evolução patrimonial do servidor. “O patrimônio do servidor é incompatível com o salário que ganha”, observou o promotor.
PROCESSO ADMINISTRATIVO No dia 25 de outubro, a Corregedoria do Município acolheu a denúncia do MP e deu início à coleta de documentos que antecedem a abertura do PAD ( Processo Administrativo Disciplinar). De acordo com o corregedor Alexandre Tranin, o procedimento interno está em fase inicial de coleta de documentos. “Temos que seguir todos os trâmites internos de investigação e respeitar todos os prazos e processos.” Ele explica que serão respeitados os prazos de 180 de diligências mais 180 dias do PAD.
O advogado Douglas Maranhão, que atua na defesa do servidor público, informou que ainda não tomou conhecimento da denúncia e que vai se manifestar apenas nos autos do processo.