Votação dePECque dá‘superpoderes’ a secretários é adiada naAL

- A votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 6/2017, que permite ao chefe do Poder Executivo dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual, bem como extinguir funções ou cargos públicos mediante decreto, foi adiada por três sessões. O pedido foi dos próprios autores, o líder do governo Beto Richa (PSDB) na AL (Assembleia Legislativa) do Paraná, Luiz Cláudio Romanelli (PSB), e o presidente da Casa, AdemarTraiano (PSDB).

Para que a matéria seja aprovada em primeiro turno, são necessários os votos de três quintos dos parlamenta- res com mandato, isto é, 33. Ontem, quando começou a análise da ordem do dia, contudo, apenas 41 esta vampresentes, o que dificultaria a aprovação. A bancada governista dispõe atualmente de 33 membros. Os demais se dividem entre oposicionistas e “independentes”. A PEC volta à pauta na próxima segundafeira (27).

Segundo Romanelli, aintenção da mensagem é dinamizar a gestão, dando celeridade e eficiência aos atos. O texto também permite que o governador delegue aos secretários deEstado, aoprocurador-geral de Justiça e ao procurador-geral do Estado a incumbência de promover alterações administrativas e assinar convênios dentro de suas esferas de atuação. “Hoje, burocraticamente, é preciso se dirigir até o chefe do Executivo, e a tramitação é mais longa, quando o responsável é o secretário de cada área”, afirmou. A medida, exemplificou, valeria para questões como parcerias com hospitais filantrópicos, emse tratando de saúde.

Para o líder da oposição, TadeuVeneri (PT), porém, a iniciativa abre um precedente perigoso. “Estamos dando às secretarias poderes que, na prática, se equivalem de alguma forma ao poder do governador. Ou seja, estamos criando minigovernos autônomos para decidir concursos, contratações e substituições de cargos comissionados”, opinou. Ainda de acordo com o petista, cada vez mais a Assembleia está abrindo mão de sua função principal, que é fiscalizar o Executivo. “É uma situação contraditória, porque ao mesmo tempo que se dá super poder ao governador, ele também dá super poderes aos secretários.”

Curitiba Estamosdandoàs secretarias poderes que se equivalem de alguma formaao poder do governador”