Opolêmico indulto deNatal

Entre o Natal e o Ano-Novo houve espaço para uma nova polêmica nacional – talvez a última de 2017. Nesta semana, esquentaram as críticas aos artigos do indulto de Natal concedido pelo presidente Michel Temer a criminosos condenados em decreto publicado no dia 22 de dezembro. Decreto que foi suspenso nessa quintafeira ( 28) pela presidente do STF ( Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia, responsável pelo plantão do Judi- ciário durante o recesso. A decisão foi tomada em caráter liminar, atendendo o pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que apontou inconstitucionalidade e abuso de poder. No centro da polêmica estão as medidas que abrandavam as exigências para a concessão do perdão judicial, permitindo que apenados por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro fossem beneficiados. Dogde viu no decreto grandes chances de que os condenados na Lava Jato ficassem livres do pagamento de multas e tivessem os processos paralisados. Como a decisão de Cármen Lúcia é em caráter liminar, o assunto deve voltar ao STF em fevereiro, no fim do recesso do Judiciário. O indulto é o perdão, parcial ou total da pena, concedido pelo presidente da República a criminosos condenados. Em geral, eles são dados na época do Natal. O decreto de Temer encontrou dura reação da Lava Jato, tanto que o procurador Deltan Dallagnol classificou a medida como um “Feirão de Natal para corruptos”. É fato que a decisão de Temer beneficia criminosos do colarinho branco e a corrupção é justamente um dos temas que mais preocupam a sociedade brasileira. Lembrando que o perdão de multas não contempla um dos principais objetivos do indulto, que é diminuir a população carcerária. No fim das contas, são medidas que acabam reforçando a sensação de impunidade e também a triste fama de que ricos e poderosos não ficam presos no Brasil.