RESSARCIMENTO
Valor do ressarcimento corresponde ao montante devolvido pelo governo do Estado à União devido à não execução de obras em escolas; 13 pessoas foram relacionadas pelo Tribunal
Suspeitos de desvios de dinheiro investigados pela Operação Quadro Negro podem ser obrigados a devolver R$ 5,4 milhões aos cofres do Estado
- Um grupo de 13 pessoas envolvidas com desvios de dinheiro investigados pela Operação Quadro Negro pode ser obrigado pelo TC (Tribunal de Contas) do Paraná a devolver cerca de R$ 5,4 milhões aos cofres públicos do Estado. A operação foi deflagrada em 2015 e investiga um esquema de fraudes em licitações para a construção e reforma de escolas no Paraná. Pelo menos R$ 20 milhões foram desviados.
O valor do ressarcimento corresponde ao montante devolvido pelo governo do Estado à União, em função da não execução das obras nas escolas estaduais Jardim Paulista e Ribeirão Grande, em Campina Grande do Sul, na Região Metropolitana de Curitiba, em contratos celebrados entre a construtora Valor e a Secretaria da Educação. De acordo com o TC, a não realização das obras provocou um prejuízo de R$ 7,9 milhões, parte desses recursos era oriunda do governo federal.
No caso da obra do Jardim Paulista foram devolvidos à União, corrigidos, R$ 2.944.112,99. Já na obra do colégio Ribeirão Grande foram entregues R$ 2.503.212,66. Juntas as duas escolas atenderiam cerca de 1.800 alunos, mas as obras nem chegaram a sair do papel. Hoje, após dois anos e meio do escândalo de corrupção, os prédios encontram-se abandonados.
A Seed (Secretaria da Educação) informou que a devolução “teve como objetivo o não comprometimento das demais obras conveniadas junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o que poderia gerar um prejuízo ainda maior para o Estado do Paraná”.
Na semana passada, o conselheiro Ivan Bonilha determinou a abertura de uma “Tomada de Contas Extraordinária” contra os 13 envolvidos e a construtora Valor. Após o procedimento interno é que será definida
“A devolução à União majorou os danos causados aos cofres do Estado”
efetivamente a devolução do dinheiro. “A devolução à União, custeada pelo tesouro estadual, majorou os danos causados aos cofres do Estado, o que deve ser objeto de reparação”, afirmou Bonilha.
Entre os 13 relacionados pelo TC para devolução do dinheiro estão cinco pessoas ligadas à Valor e oito atuais ou ex-integrantes do governo do Estado. Entre elas, o dono da empreiteira, Eduardo Lopes de Souza, que fez um acordo de delação premiada, o ex-diretor da Superintendência da Educação do Paraná Maurício Fanini, preso há quatro meses, e Paulo Afonso Schimidt, exsecretário de Educação.
OUTRAS AÇÕES
O TC já abriu tomadas de contas em relação a 14 obras, envolvendo seis empresas e 42 agentes públicos e privados. Os recursos impugnados somam mais de R$ 30 milhões. Dois desses processos foram julgados em setembro do ano passado.
Neles, o TC determinou a devolução de R$ 3,305 milhões, desviados da construção de três escolas: as duas de Campina Grande do Sul, agora alvos da nova tomada de contas, e o Colégio Estadual Dirce Celestino do Amaral, na Cidade Industrial de Curitiba, de responsabilidade da Construtora TS.
Além da devolução, nos dois processos, o TC aplicou multa de 30% do valor desviado aos responsáveis, os declarou inabilitados para exercício de cargos em comissão nas administrações municipais e estadual do Paraná e os proibiu de contratar com o poder público por três anos.