Só 6% dos veículos do transporte escolar estão com inspeção em dia
Um levantamento do TC (Tribunal de Contas) do Paraná, em conjunto com o Detran-PR (Departamento de Trânsito do Paraná), aponta que apenas 6,25% dos veículos do transporte público escolar do Estado estão com a inspeção semestral obrigatória em dia. Tendo em vista isso, o TC determinou que as prefeituras regularizem, antes do início do ano letivo em fevereiro, a situação dos veículos oficiais utilizados para o transporte de estudantes.
De acordo com os dados, dos 3.932 veículos municipais e estaduais destinados à condução de alunos da rede pública de ensino, 1.744 não têm cadastro de inspeção veicular e 1.942 estão com a in- speção atrasada.
“Não se pode desrespeitar as regras do Código de Trânsito Brasileiro colocando em risco a vida de milhares de estudantes em veículos que podem apresentar falta de cinto de segurança, ausência de sinalização adequada ou mesmo pneus sem condições de uso, além da falta de registro nos organismos de trânsito”, afirma o presidente do TC, conselheiro Durval Amaral.
Após o carnaval, TC e Detran voltarão a cruzar os dados para verificar se os municípios cumpriram as recomendações. Os resultados vão orientar as ações a serem tomadas posteriormente.
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, todo veículo prestador de serviço de transporte escolar deve estar registrado tal junto ao Detran do seu Estado, além de ser submetido à inspeção pelo menos duas vezes ao ano, quando são verificados itens obrigatórios, como cintos de segurança, retrovisores, por exemplo.
Os veículos também precisam exibir faixa amarela com a inscrição “Escolar” à meia altura e em toda a extensão das partes laterais e traseira; possuir equipamento registrador instantâneo de velocidade e tempo inalterável e em perfeitas condições; ter lanternas de luz branca, fosca ou amarela dispostas na extremidade superior dianteira e lanternas de luz vermelha na extremidade superior traseira; e documento de autorização do Detran em local visível com o número máximo de passageiros.