INVESTIGAÇÃO

Gepatria quer apurar se houve violação da publicidade em relação às informações sobre o cálculo da atividade prestada

MP abre procedimento para apurar cálculo do custo da coleta, destinação e tratamento do lixo em Londrina

OMP (Ministério Público) abriu procedimento para verificar a metodologia adotada pela Prefeitura de Londrina na manutenção do serviço de coleta, destinação final e tratamento de lixo. A intenção é apurar suposta violação da publicidade em relação às informações sobre o cálculo do custo do serviço de lixo em Londrina. Segundo a Secretaria de Fazenda, a previsão de arrecadação com a taxa de coleta é de R$ 52 milhões em 2018 (conforma está na tabe- la ao lado). Já a CMTU (Companhia Municipal de Transito e Urbanização) passou um cálculo de manutenção no mesmo montante. Entretanto, recalculou o custo com dados mais detalhados para R$ 50,394 milhões.

Os questionamentos enviados por duas emissoras de televisão da cidade levaram à abertura da apuração. Isso porque o valor da taxa de lixo - que é embutido no boleto do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) reajustado em janeiro - pegou muitos contribuintes de surpresa com mudanças aprovadas na planta de valores. Em imóveis no Centro de Londrina e em ruas da Gleba Palhano (zona sul), onde o caminhão do lixo passa seis vezes por semana, o custo chega a R$ 445 por ano; já onde onde o caminhão passa três vezes o valor é de R$ 224,64/anual.

O diretor financeiro da CMTU, Marcio Tokoshima, foi ouvido na condição de testemunha, nessa segundafeira (5), pelos promotores do Gepatria (Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa), Renato de Lima Castro e Ricardo Benvenhu. Nesta terçafeira será a vez do secretário de Fazenda, Edson de Souza, dar explicações sobre o tema. Tokoshima saiu sem falar com a imprensa. Os promotores também não concederam entrevistas sobre a apu- ração. Entretanto, a imprensa teve acesso ao procedimento aberto pelo MP.

“Considerando que o critério adotado para estabelecimento da taxa, vinculada à utilização, efetiva ou potencial, de serviço público, deve estar em consonância com o princípio da isonomia, sobretudo ao valor de cobrança e os custos do serviço prestado”, escrevem os promotores.

Entre os custos da planilha que chamam a atenção está o de fiscalização, planejamento e gestão do lixo, que é de R$ 9,5 milhões. Contudo, na mesma tabela, a CMTU cobra outros R$ 3,17 milhões para taxa de gerenciamento do serviço, previsto na lei municipal 5.496. Na nova planilha, a companhia estima o rateio da população para investir em ações futuras que estão no planejamento. Como exemplo, aparecem a construção de quatro novos PEV (Ponto de Entrega de Voluntária), estimada em R$ 449 mil; investimento de R$ 1 milhão em novas tecnologias; e construção de usina de logística reversa de R$ 1,2 milhão.

OUTRO LADO A assessoria de imprensa da Prefeitura de Londrina informou que o secretário de Fazenda, Edson de Souza, só irá se pronunciar após ter acesso aos questionamentos feitos pelos promotores. Já a assessoria da CMTU informou que os dados da planilha estão disponíveis no seu portal www.cmtuld.com.br. “Foram considerados no custo da taxa de coleta de lixo/2018 recursos necessários para a realização de diversos investimentos e melhorias na operação e logística, visando atender toda a legislação ambiental, transformando Londrina em ‘cidade sustentável’ e também com previsão de redução de custos no futuro”. A companhia informa que no exercício de 2018 estará elaborando um novo mapeamento da cidade para corrigir eventuais erros ocorridos. A CMTU também afirma que informará alterações que se fizerem necessárias no Sistema Tributário Municipal para 2019.