PARCERIA
Em março 13 agentes estarão habilitados para auxiliar a CMTU nas ruas com orientações, fiscalização e aplicação de multas
A fiscalização de trânsito em Londrina terá reforço de guardas municipais a partir de março. Agentes passam por capacitação para atuar na orientação e controle do tráfego. Guardas poderão atuar em blitze e aplicar multas. De acordo com a CMTU, objetivo não é aumentar a arrecadação, mas proporcionar redução de acidentes
Apartir de março, a CMTU (Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização) vai contar com o reforço de 13 GMs (guardas municipais) na orientação e fiscalização do trânsito. O convênio entre a Secretaria Municipal de Defesa Social e a CMTU foi efetivado no final de 2017, quando os agentes iniciaram o processo de capacitação. Para ambos órgãos, a parceria é uma forma de promover um trânsito mais seguro. “Falamos em segurança e não em arrecadação porque o foco é reduzir o número de acidentes e ter uma fiscalização mais efetiva”, afirma o diretor de Trânsito da CMTU, Hemerson Pacheco.
Ele diz que os guardas municipais ajudarão principalmente em situações de aglomerações, como em eventos e fins de semana. “Temos uma deficiência de efetivo, por exemplo, para conter irregularidades na barragem do Lago Igapó (área central) durante os feriados, sábados e domingos”, comenta.
Atualmente, são 30 agentes de trânsito nas ruas, atuando na fiscalização diária. “Como eles se revezam em turnos, contamos com 10 em cada período. É uma deficiência”, aponta Pacheco.
O sargento e diretor administrativo da Secretaria Municipal de Defesa Social, Valdir Roque de Lima, explicou que a dupla atuação não mudará em nada a rotina dos guardas municipais. “A ideia é que eles atuem principalmente nos momentos em que a CMTU não tem agentes nas ruas, como nas madrugadas, pois a guarda municipal trabalha sete dias por semana, dia e noite”, completa.
Os 13 guardas municipais que estão em treinamento poderão atuar em ações de fiscalização e controle do trânsito, aplicar multas por infração e realizar blitz em conjunto com a companhia ou sozinhos. Para isso, eles terão um talógrafo eletrônico e ainda poderão contar com os aparelhos de videomonitoramento da Secretaria de Defesa Social. Dessa forma, de acordo com a prefeitura, não haverá custo adicional para os cofres do município. A capacitação deve ser concluída no dia 23 de fevereiro.
O diretor na CMTU explica que a atuação dos guardas municipais na fiscalização e orientação do trânsito é legal. Na Lei 13.022 de agosto de 2014 que trata sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, está previsto o exercício das competências de trânsito nas vias e logradouros municipais, mediante convênio com órgão de trânsito estadual ou municipal. O artigo é com base nos termos da Lei 9.503 de setembro de 1997, do CTB (Código de Trânsito Brasileiro).