Reforma da Previdência pauta retorno do ano legislativo

Enquanto governo lanÁa campanha de comunicaÁão para convencer a sociedade, bloco da oposiÁão organiza mobilizaÁões contrárias às novas regras da aposentadoria

O primeiro dia de trabalho do Poder Legislativo no ano em Brasília foi marcado por mobilizações de governistas e de opositores em torno da reforma da Previdência. O governo lançou campanha publicitária com objetivo de convencer a sociedade sobre a importância das mudanças. Já a oposição anunciou mobilização nacional contra a proposta

A abertura do ano legislativo nesta segunda-feira (5) em Brasília foi marcada por mobilizações do governo e da oposição, tendo como foco a Reforma da Previdência. Do lado do Planalto, a estratégia de ação foi a nova campanha publicitária, iniciada com o objetivo de convencer a sociedade sobre a importância das alterações na Previdência. Com o slogan “É bom para o Brasil, é bom para você”, a propaganda adota tom mais contundente e diz que, se não houver mudanças nas regras de aposentadoria, o País vai quebrar.

A oposição por sua vez, anunciou por meio do Líder da Minoria na Câmara, o deputado José Guimarães (PTCE), que apesar de acreditar que o governo não terá os votos necessários para aprovação da reforma, também irá chegar junto à população com uma mobilização nacional contra a proposta de mudança constitucional no dia 19. Além de atuar contra a Previdência, estão inclusos no pacote, a privatização da Eletrobras e a proposta de contingenciamento de R$ 16,2 bilhões.

A ofensiva de comunicação do governo na TV, em rádios, mídia impressa e redes sociais é na linha do “tudo ou nada” e bate na tecla de que a aposentadoria, a pensão, o emprego e os salários dos brasileiros estão ameaçados. Em conversas reservadas, porém, o núcleo político do Palácio do Planalto admite ser mínima a chance de a Câmara aprovar, no próximo dia 20, as alterações propostas pelo governo no regime de aposentadoria.

“(...) A reforma da Previdência é urgente e necessária. Se ela não for aprovada, faltará dinheiro para pagar a sua aposentadoria, a sua pensão. Faltará dinheiro para pagar os remédios, para pagar os professores, para pagar o salário dos funcionários”, disse o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, em um dos vídeos postados nas redes sociais, dando início à campanha produzida pela agência NBS.

Moreira afirmou que o Brasil “não tem mais dinheiro para pagar tanto privilégio” de quem ganha acima de R$ 20 mil reais por mês. “Aliás, para que você possa ter uma ideia, o governo federal, no ano passado, para cobrir o rombo da Previdência, gastou dez vezes o orçamento do Bolsa Família, mais de R$ 260 bilhões”,

O Brasil não tem mais dinheiro para pagar tanto privilégio”

insistiu o ministro.

COLISÃO

A votação da reforma pôs novamente o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em rota de colisão com o Planalto, a oito meses das eleições. Pré-candidato à cadeira do presidente Michel Temer, Maia já disse várias vezes que só levará a proposta a plenário se houver garantias de aprovação.

Para receber sinal verde da Câmara, a reforma da Previdência precisa ter o apoio de 308 dos 513 deputados. Somente nesse caso o projeto é encaminhado para votação no Senado, onde necessita do aval de 49 parlamentares.

No Planalto há uma divergência sobre a melhor estratégia para que o desgaste de mexer na aposentadoria não respingue tanto em Temer. Para muitos, a reforma deve entrar em votação a qualquer custo, mesmo sob risco de derrota. Outros, no entanto, avaliam que, sem apoio, o governo não tem por que passar por esse vexame em plenário. Até agora, apesar dos apelos da equipe de Temer, muitos deputados da base aliada argumentam que tratar de um assunto tão espinhoso, nesse momento, equivale a um “suicídio eleitoral”.

Na tentativa de justificar a urgência das mudanças nos benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e nas aposentadorias do setor público, o governo insiste em lembrar o colapso desse sistema na Grécia, em Portugal e na Espanha, sem contar a crise vivida no Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Rio Grande do Norte.

Cálculos da equipe econômica indicam que a Grécia gastava com Previdência 13% do Produto Interno Bruto (PIB), quando suas finanças ficaram descontroladas. Esse porcentual seria equivalente ao montante empregado no Brasil com o pagamento dos benefícios.