Câmara de Londrina notifica defesa de vereadores afastados
A Mesa Executiva da Câmara Municipal de Londrina abriu prazo de 10 dias para que os vereadores afastados Mario Takahashi (PV ) e Rony Alves (PTB) apresentem suas defesas preliminares. O parecer foi em resposta à denúncia apresentada pelo vereador Filipe Barros (PRB) contra os dois parlamentares por ato incompatível ao decoro parlamentar e pede abertura de Comissão Processante. A deliberação dos membros da Mesa foi feita após análise do parecer da Procuradoria Jurídica da Casa nessa segunda-feira (5).
Takahashi e Alves são investigados também pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado) por suposto esquema de cobrança de propina para aprovar projetos de lei de mudança de zoneamento urbano deflagrado pela Operação ZR3 no dia 24 de janeiro.
O procurador jurídico da Câmara, Miguel Aranega Garcia, informou que o prazo de 10 dias a partir da notificação segue o rito estabelecido por artigos do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara. “É preciso que se tenha o contraditório e a ampla defesa”, informou. Ele explicou que caso seja apresentada a denúncia pela Mesa Executiva caberá ao plenário ter acesso aos contra argumentos apresentados pelos vereadores denunciados. Aranega acrescentou que, nesta fase, a procuradoria analisou ape- nas aspectos legais da representação por ato incompatível. “A decisão trata de decoro parlamentar e não crimes comuns, crimes comuns cabe à Justiça analisar”, completou.
MÉRITO
De acordo com o presidente em exercício da Câmara, Ailton Nantes (PP), a Mesa Executiva não avaliou o mérito da representação protocolada por Barros. Ao ser questionado se a Câmara poderia adotar uma postura corporativa por se tratar de um presidente da Casa e um ex-presidente, Nantes rebateu. “Nós vamos seguir regimentalmente os prazos. Não tem peso diferente.”
Depois do prazo da defesa, a Mesa Executiva poderá arquivar ou oferecer a denúncia ao plenário da Câmara, que decide ou não pela abertura de uma Comissão Processante. O rito é o mesmo que culminou na cassação do mandato do ex-vereador Emerson Petriv, o Boca Aberta, em outubro do ano passado. Além de Nantes, compõem a Mesa Executiva Eduardo Tominaga (DEM), João Martins (PSL) e Vilson Bittencourt (PSB).
VEREADORES
Ao prestar depoimento ao Gaeco na última sexta-feira, o vereador afastado Rony Alves criticou a postura de Filipe Barros. “Eu duvido que ele teve tempo para ler todas as peças do processo. Mais do que isso, ele só ouviu a parte do Ministério Público. Em nenhum momento ele teve a grandeza de ouvir os vereadores com direito a ampla defesa. Isso é mais do que oportunismo”, disparou.
Já Mario Takahashi, que também depôs ao Ministério Público na mesma data, foi mais comedido ao comentar a iniciativa de Filipe Barros. “Existem pessoas que se projetam construindo e outras não. Existem pessoas que têm capacidade de construir coisas boas, políticas públicas e bons projetos e têm pessoas que querem se promover”.
Em entrevista ao Portal Bonde, Barros afirmou que os dois parlamentares que estão sendo investigados pelo Gaeco terão direito de defesa na CP (Comissão Processante). “Durante o processo, eles poderão alegar o que tiverem que alegar. Os dois sabem como funciona a comissão. O Rony Alves, inclusive, foi relator de uma CP. Esse é um direito constitucional deles. Em segundo lugar, a sociedade pede transparência. A denúncia do Ministério Público foi grave e, por isso, exigiu medidas cautelares.” (Colaborou Rafael Machado/Grupo FOLHA)