Presidente do Congresso põe a segurança pública em pauta

O presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), propôs nesta segunda (5) uma reforma de segurança pública no País, durante a sessão solene de abertura dos trabalhos legislativos de 2018. A cerimônia marcou o início das atividades do Congresso neste ano, que teve como destaque a mensagem presidencial reforçando a prioridade do governo para a reforma da Previdência. As informações são da Agência Brasil.

Segundo Oliveira, a reforma reuniria as três esferas da União, com municípios, Estados e governo federal, e seguiria os mesmos moldes do formato que foi adotado na área de saúde, com o SUS, e na educação, com o Fundeb.

O parlamentar elencou nove pontos essenciais para o tema da segurança pública, entre eles a discussão de propostas no Congresso que discutem o novo Código Penal e o novo Código de Processo Penal, o debate da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que reorganiza as forças policiais da União, além de projetos que vetam contingenciamento de recursos da área de segurança pública.

CÂMARA

Já o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), apontou a reforma da Previdência como um ponto fundamental para o equilíbrio das contas públicas no País. Segundo ele, a reforma não vai tirar o “salário de ninguém” e nem prejudicar os trabalhadores que ganham o teto do salário do servidor público ou o teto do Regime Geral de Previdência Social.

Em meio à polêmica sobre a falta de votos necessários para aprovação da reforma da Previdência, Maia declarou nesta segunda que ainda não decidiu se vai tirar a votação da pauta da Câmara. A apreciação da matéria está prevista para a semana seguinte ao Carnaval. “Antes do dia 20 de fevereiro, não há da minha parte nenhum posicionamento para tirar a reforma da Previdência da pauta da Câmara”, disse.