Oposição se mobiliza e inclui ainda privatização e contingenciamento
Líder da Minoria na Câmara, o deputado José Guimarães (PT-CE), anunciou na tarde desta segundafeira (5) que apesar da oposição acreditar que o governo não terá os votos necessários para aprovar a reforma da Previdência, haverá mobilização nacional contra a proposta de mudança constitucional no dia 19. Além da Previdência, o bloco atuará contra o projeto de lei que regulamenta a privatização da Eletrobras e a proposta de contingenciamento de R$ 16,2 bilhões.
Guimarães disse que a oposição vem monitorando nas últimas semanas líderes governistas e deputados dissidentes, os quais contam que o governo está longe de obter os 308 votos necessários para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Nas contas da oposição, aumentou o número de deputados dispostos a rejeitar a proposta e que se a PEC fosse ao plenário hoje, o governo teria apenas 230 votos.
Para o petista, as mudanças no texto que originalmente veio do governo tornaram a PEC “anêmica”. “A PEC está demonizada, a maioria da população não aceita que os deputados aprovem essa PEC”, afirmou.
As centrais sindicais devem vir na terça-feira, 6, ao Congresso para um ato contra a medida. O evento antecede o chamado “dia nacional de luta e protesto” contra a PEC, marcado para o dia 19, data que o governo quer levar o tema ao plenário. “A ideia é aumentar o tom, engrossar o discurso e bloquear qualquer tentativa de votação da PEC”, declarou Guimarães.
O petista afirmou que o bloco oposicionista não pretende facilitar a aprovação da privatização da Eletrobras e que vão emendar o texto com a sugestão de que a proposta seja discutida em plebiscito. “(A Eletrobras) será o segundo foco de enfrentamento”, avisou.
Guimarães disse ainda que o contingenciamento anunciado na semana passada se deve à “gastança” do governo. “Vamos mobilizar a Câmara para impedir que o governo aprove o projeto do contingenciamento”, afirmou.
O líder oposicionista sugeriu que a Câmara adote uma agenda positiva e que coloque em votação temas relacionados à segurança pública. “Cada dia é um Estado que entra em crise”, comentou. (PPS-BA), afirmou nesta segunda-feira, 5, que dificilmente o novo texto da proposta será apresentado nesta semana, como prevê o Palácio do Planalto. O parlamentar disse que está na fase de consulta aos líderes de partidos da base aliada para saber que mudanças resultarão em votos favoráveis à matéria. Ele ainda defendeu fazer concessões nas regras de transição para preservar as mudanças permanentes previstas na reforma.
O relator afirmou que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), está “decidido” a colocar o texto em votação a partir de 19 de fevereiro. Arthur Maia previu, contudo, que a votação de fato só ocorrerá na semana seguinte, ou seja, na última semana do mês. Para ele, o processo de votação será “duro, seja qual for o texto”. “Temos dois problemas graves: a falta de votos e a falta de tempo”, declarou.
Em discurso alinhado com Rodrigo Maia, o relator afirmou que, se a votação da reforma não começar até o final de fevereiro, o governo provavelmente não conseguirá aprovar a proposta ainda este ano, mesmo depois das eleições. “Se não fizermos essa primeira votação até fevereiro, dificilmente teremos condições de votar este ano”, declarou. “Não há mais como esperar. Estamos em momento decisivo. Ou vota agora ou tira de pauta”, finalizou.
Brasília - NOVO TEXTO DA REFORMA O relator da reforma da Previdência na Câmara, deputado Arthur Oliveira Maia
Temos dois problemas graves: a falta de votos e a falta de tempo”