VIOLÊNCIA URBANA
Presidente Michel Temer decreta intervenção na segurança pública no Rio de Janeiro; previsão é que medida dure até 31 de dezembro
O presidente Michel Temer assinou decreto na sexta-feira (16) determinando a intervenção na Segurança Pública do Rio de Janeiro. A medida nomeia como interventor o general Braga Netto, que comandará em nome das Forças Armadas a atividade de segurança.
A assinatura foi feita antes de discurso que foi transmitido ao vivo em rede nacional de TV. Em discurso linhadura o presidente Michel Temer reconheceu que a intervenção federal na Segurança Pública do Rio de Janeiro é uma “medida extrema” e afirmou que não aceitará que “matem o presente” e continuem a “assassinar o futuro”.
No pronunciamento no Palácio do Planalto, o presidente disse que o crime organizado “quase tomou conta do Rio de Janeiro”. “[O crime] é uma metástase que se espalha pelo país e ameaça a tranquilidade do nosso povo. Por isso, acabamos de decretar neste momento a intervenção federal na área da segurança pública do Rio de Janeiro”.
A previsão é que a intervenção dure até 31 de dezembro, podendo ser cancelada caso a situação da violência se normalize.
Para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEMRJ ), a medida é um ato difícil, mas necessário. “Hoje é um dia certamente difícil para todos nós cariocas e fluminenses. Mas a situação sem dúvida nenhuma requer atitudes mais contundentes”, disse ele, elogiando Temer. “Parabenizo pela sua coragem”
Segundo o Palácio do Planalto, a iniciativa é a primeira do gênero desde que entrou em vigor a atual Constituição Federal, de 1988.
Na noite desta sexta-feira (16), às 20h25, Temer fez um pronunciamento em cadeia nacional para explicar a medida. A decisão de falar em rede nacional faz parte do esforço do presidente de criar uma marca do governo na área da segurança pública.
A aposta do Palácio do Planalto é que ela melhore a imagem do presidente, que hoje enfrenta uma rejeição de 70%, e permita viabilizálo para uma campanha à reeleição.
Para a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), presidente da sigla, o decreto tem caráter político para “mudar a pauta do país”, e pode ampliar a “perseguição e repressão aos movimentos sociais”. “É uma decisão política de mudar a pauta do país. Vendo que não ia aprovar a reforma da Previdência, mudaram a pauta, resolveram fazer a intervenção no Rio de Janeiro”, afirmou em discurso no plenário do Senado.
De acordo com ela, “quando se abre essa exceção, se abre também a possibilidade de você ter uma situação mais contundente de perseguição e repressão aos movimentos sociais”.
O líder do PSOL na Câmara, Ivan Valente (SP), também afirmou que o decreto tem como objetivo criar uma “cortina de fumaça” sobre a reforma da Previdência. “É na verdade uma grande cortina de fumaça do governo Temer para evitar dizer para a sociedade que foi derrotado na reforma da Previdência”, disse em vídeo.
O deputado Paulo Pimenta (PT-RS), líder do partido na Casa, afirmou que a orientação da bancada do partido será contra o decreto.
No Senado, Ana Amélia (PP-RS), criticou a impossibilidade de aprovação de PECs (Proposta de Emenda Constitucional) durante o período de intervenção. “Como se isso não fosse pouco, aquilo que o próprio governo considera prioridade, que é a reforma da Previdência, fica empacado na Câmara”, disse.
Já na base do governo, parlamentares comemoraram a assinatura do decreto. Segundo o líder do Democratas, Efraim Filho (PB), o decreto está em conformidade com os “desejos da sociedade”, para quem a pauta da segurança pública é prioritária.
[O crime] é uma metástase que se espalha pelo país e ameaça a tranquilidade do nosso povo’’ CRÍTICAS DA OPOSIÇÃO