LUIZ GERALDO MAZZA
Antes fixado em R$ 500, o valor passa a ser de R$ 5 mil para os descumpridores da lei, que precisa passar por sanção ou veto do prefeito
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ACâmara Municipal aprovou nesta quintafeira (15), em segundo turno, o projeto que endurece a punição para pichadores em Londrina. A ideia é mudar substancialmente a lei da Política Municipal Antipichação, aprovada em 2015 pelo ex-prefeito Alexandre Kireeff, principalmente em relação aos valores das multas. Há três anos, a prefeitura havia estabelecido o pagamento de R$ 500 para quem fosse flagrado danificando os prédios públicos.
A opinião dos parlamentares que apresentaram a proposta é que a cifra pouco contribui no combate aos infratores. Por isso, o vereador Felipe Prochet (PSD) e seus colegas de Casa querem a aplicação de R$ 5 mil para os descumpridores da legislação. O autuado ainda será obrigado a pagar as despesas de restauro do bem pichado. Em caso de reincidência, a multa pula para R$ 10 mil. Se o pagamento não for feito, o inadimplente será inscrito em dívida ativa.
Segundo a Lei de Crimes Ambientais, o delito prevê detenção de três meses a um ano. O dinheiro arrecadado com as infrações será destinado à compra de equipamentos para a Guarda Municipal. O secretário de Defesa Social, Evaristo Kuceki, informou que a corporação, mesmo diante de várias atribuições, como a fiscalização do trânsito, “tem condições pra mais uma tarefa. Londrina, em comparação a outras cidades, até que ‘está bem’ de pichação. Não registramos muitas ocorrências”, comentou.
Kuceki adiantou que “é muito difícil pegar em flagrante essas pessoas (pichadores). Eles são rápidos”. Porém, ele ressaltou que a intensificação do patrulhamento em alguns locais chave para a depredação do bem público, como o entorno da Concha Acústica, região central, tem influenciado na queda das ocorrências. A tecnologia também pode ser uma alternativa importante. “O foco agora é aperfeiçoar o sistema de câmeras. Hoje, temos 400 instaladas, mas apenas metade funciona”, ponderou.
Agora, o projeto antipichação de Prochet segue para a sanção ou veto do prefeito Marcelo Belinati (PP).
EXPULSÃO
A vereadora Daniele Ziober fez um esclarecimento, na sessão ordinária desta quinta-feira, sobre a sua expulsão do Partido Popular Socialista (PPS) sob a justificativa de ter votado a favor do projeto de lei que revisou a Planta Genérica de Valores. Na oportunidade a parlamentar questionou a forma como o processo foi conduzido e revelou que já havia reivindicado judicialmente sua desfiliação.