Comissão conclui primeira fase de análise de condomínios irregulares
Rio – Nos últimos posts compartilhados pelo PSOL em memória de Marielle, na página do partido no Facebook, há dezenas de comentários com teor ofensivo, muitos deles, em tom de deboche.
“Quem procura acha! Que os assassinos da vereadora do pela perda da parlamentar. Marielle tinha 38 anos e foi a quinta vereadora mais votada do Rio; seu assassinato, uma provável execução, segundo a polícia, vem motivando manifestações públicas, nas redes sociais e também no exterior. ( Roberta Pennafort/ Agência Estado)
A comissão criada pela Prefeitura para regularizar os condomínios que ainda não tinham a cobrança do IPTU individualizada no município concluiu a primeira fase dos trabalhos nesta semana. Desde que os primeiros resultados foram apresentados, há duas semanas, não foram identificados novos empreendimentos residenciais irregulares.
No início do mês, o secretário municipal de Fazenda, João Carlos Barbosa Perez, havia anunciado o cronograma de atividades da comissão e aproveitou para revelar que 53 condomínios não desmembrados já haviam sido identificados e que esta busca continuaria. Ainda segundo o Secretário, estes empreendimentos representam 5.378 unidades imobiliárias.
“Esta é uma fase mais difícil porque todos os documentos são físicos e precisam ser analisados, estamos falando de documentos de duas décadas” afirmou Perez à FOLHA nesta sextafeira (16).
No cronograma ficou estipulado o período entre 26 de março e 4 de abril para a notificação dos condomínios e de 20 de abril até 30 de maio para a medição de cada imóvel. Enquanto isso, conforme a prefeitura, terá início em 25 de abril o desmembramento de cada unidade no cadastro da secretaria com base na data de registro de constituição do condomínio, o que segue até 28 de setembro.
Com relação à contratação de nove profissionais para colaborarem neste
de Fazenda, Obras e a Procuradoria Geral do Município. Para estas medidas o prazo é 29 de junho. Além de uma Instrução Normativa para a regulamentação das rotinas administrativas no cadastro imobiliário, o que nunca existiu e deve ser realizado até 30 de maio.
NO LEGISLATIVO A expectativa na Câmara é para a apresentação de um Projeto de Lei pelo executivo, determinada para 20 de março. Neste PL o prefeito deve cumprir o que já anunciou à imprensa: o congelamento da alíquota
trabalho, João Carlos Perez afirmou que um documento autorizando as contratações já foi encaminhado à Secretaria de Recursos Humanos da Prefeitura para as convocações, o que tem o dia 2 de maio como prazo.
“De repente o profissional acabou passando em outros concursos e acaba demorando um pouco” afirmou Perez.
A prefeitura pretende contratar oito auditores fiscais e um engenheiro.
As outras medidas são a contratação de uma auditoria externa para auxiliar os profissionais e a implantação de um sistema integrado entre as secretarias
Por enquanto, prefeitura identificou 53 imóveis ainda não desmembrados
do IPTU em 0,6% até o final do mandato, a inclusão do limitador de 20% do valor do imposto na taxa de coleta de lixo e a retirada do teto de R$150 mil para a isenção da cobrança do imposto.
Questionado pela FOLHA sobre o Projeto de Lei de Iniciativa Popular protocolado com 18 mil assinaturas nesta semana na Câmara, Belinati disse que vai pedir uma análise da PGM. O procurador do Município João Esteves disse que ainda não recebeu nenhum pedido formal de parecer jurídico, mas que isso deve acontecer em breve, após a análise da procuradoria jurídica da Câmara.