LDOprojetaR$ 50 milhões amenos noorçamento do municípioem2019
Congelamento da alíquota do IPTU e redução da taxa de lixo contribuíram para encolhimento; projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias está sob análise na Câmara
Com o projeto da LDO ( Lei de Diretrizes Orçamentárias) sob a análise das comissões específicas da Câmara Municipal de Londrina, o que já se pode prever é que o orçamento do município deve ser menor no ano que vem em relação a este ano. A LDO é a lei que vai subsidiar e dar diretrizes para a elaboração da LOA (Lei Orçamentária) de 2019, cujo prazo para ser encaminhada à Câmara é 31 de agosto.
O orçamento total do município projetado para 2019 é de R$ 2.053.458.000,00. O valor corresponde a 2,38% a menos do que o orçamento projetado pela LOA de 2018, queédeR$ 2.103.625.000,00. Esta diferença corresponde a R$ 50,1 milhões, sendo que R$ 49 milhões correspondem a tributos, ou seja, o IPTU ( Imposto Predial e Territorial Urbano), ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis), ISS (Imposto sobre o Serviço) e as taxas obrigatórias, como a de coleta de lixo.
A queda no orçamento projetado para 2019 já era esperada desde que o prefeito Marcelo Belinati (PP) decidiu congelar a alíquota do IPTU em 0,6% e aplicar umredutor na taxa de coleta de lixo depois de grande pressão da sociedade. Essas mudanças ainda dependem da aprovação dos vereadores, mas já serviram para embasar os cálculos da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Tecnologia, que teve que refazer, também, o orçamento deste ano.
“Quando o orçamento de 2018 foi encaminhado para à Câmara, em agosto ( do ano passado) ainda estava em discussão a Planta Genérica de Valores ( PGV), então ele foi com a projeção de uma receita do projeto de lei original. Durante o processo de aprovação da Planta Genérica houve alterações e a alíquota para 2018 caiu de 0,8% para 0,6%, isso no final de setembro. Então não tivemos tempo hábil para fazer a alteração necessária na Lei Orçamentária e no Plano Plurianual”, lembrou a secretária de Planejamento, Darling Maffato. ACIMA DO LIMITE
Mesmo assim, nas áreas da saúde e educação, segundo a secretária, a destinação deve continuar acima do que prevê o limite constitucional, de no mínimo 15% e 25% do orçamento dos municípios, respectivamente.
Em Londrina, uma lei municipal de 2015 faz uma adequação no Plano Municipal de Educação e determina um acréscimo de 0,5% ao ano no orçamento da educação até chegar em 30%. O ano que vem vai marcar o índice médio em relação ao que determina a Constituição e a meta, ou seja, 27,5% do orçamento municipal investidos na educação.
Na saúde, em 2018, devem ser destinados 23,7% do or- çamento. No ano que vem, a Prefeitura pretende deixar à disposição para investimentos um valor na ordem de R$ 121,7 milhões, sendo que neste ano este recurso vai girar em torno de R$ 200 milhões.
As comissões específicas, em especial a de Justiça, Le- gislação e Redação e Finanças e Orçamento, bem como as demais, têm até 4 de maio para emitirem os pareceres técnicos.