Em ano eleitoral, governo e deputados sinalizam com reajuste a servidores
Dono da maior bancada na AL, partido de Ratinho Jr. fecha questão a favor da data-base; Cida deve encaminhar mensagem autorizando reposição
Curitiba - A reposição inflacionária dos mais de 200 mil servidores públicos estaduais é questão de tempo. O líder do governo Cida Borghetti (PP) na AL (Assembleia Legislativa) do Paraná, Pedro Lupion (DEM), adiantou nesta terça-feira (23) que nos próximos dias chegará à Casa uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019 retirando a “trava” que, desde 2016, impede a concessão do reajuste. Membros da administração e representantes do funcionalismo também avançaram nas conversas para garantir a data-base. Falta, contudo, bater o martelo e definir os índices. O mais provável é conceder 2,76%, o que seria suficiente para zerar a inflação dos últimos 12 meses.
Paralelamente, o PSD, maior partido da AL, com 11 integrantes, anunciou que não pretende votar nenhum projeto que aumente os salários nos demais poderes, como Judiciário e o próprio Legislativo, enquanto as reivindicações dos trabalhadores não forem atendidas. Também se propôs a apresentar emendas à LDO. “Os servidores do Paraná já fizeram um sacrifício. Temos que amenizar essa perda. Quero me colocar à disposição, sem levar para as paixões políticas. O PSD vai fechar a questão”, disse Ratinho Jr. (PSD).
Pré-candidato ao gover- no, assim como Cida, o parlamentar controla também o PSC, que possui seis membros. Somando esses votos com os da oposição e os da chamada bancada independente, seria possível derrotar a pepista em plenário. “Não é uma mudança de postura, porque logo atrás quando precisou ser feito o ajuste e quando foram feitas medidas impopulares, onde o governo anterior [de Beto Richa, do PSDB] cortou secretarias e diminuiu a máquina, era uma situação. Hoje o que estamos vendo é o contrário. O governo está criando secretarias e novas estruturas”, justificou o líder do PSD, Márcio Nunes.
Lupion confirmou que as tratativas estão avançadas. “Hoje [ontem] pela manhã houve uma reunião do Fórum das Entidades Sindicais (FES) com o Fernando Ghignone, que é o secretário de Administração. Eu estava presente, deputados da oposição também. Todos tiveram a oportunidade de se manifestar e foi sinalizado que existe sim a possibilidade de o governo trabalhar para atender em algum parâmetro a data-base. Não posso ser irresponsável de adiantar um valor”. Segundo ele, a discussão sobre o retroativo, uma vez que os trabalhadores estão há dois anos e meio sem reposição, continua. “Não há margem de manobra grande, mas a governadora está fazendo todo o esforço do mundo para atender os servidores”.
O líder governista criticou, por outro lado, a postura de Nunes. “Política é mesmo uma ciência abstrata. A gente tem de entender os meandros (…) O deputado sobe à tribuna e defende aumento de servidores hoje, coisa que não fazia há 45 dias, no início desse governo. A LDO [de 2017 e de 2018, que congelou o reajuste] foi votada por toda base de apoio do governo Beto Richa. O PSD fazia parte. Qual a diferença? O Estado mudou completamente e agora tem dinheiro de sobra? Por que agora pode? É a eleição que está chegando?”, questionou.
PROTESTO
Membros do FES estiveram na sessão de ontem para protestar justamente contra o congelamento da data-base e defender outras pautas da categoria. Eles foram recepcionados por parlamentares da oposição, que aproveitaram para discursar sobre o tema. “Tem orçamento, disposição financeira e margem fiscal. Se o governo atender fechará o ano abaixo do limite prudencial. Cabe perfeitamente dentro do orçamento e a governadora pode atender sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal. A arrecadação do Estado tem sido acima da média nacional. A decisão agora é política”, opinou Professor Lemos (PT).
O Estado mudou completamente e agora tem dinheiro de sobra? Por que agora pode?