Relator, Fachin vota por condenação de Meurer
Deputado paranaense é o primeiro a ser julgado pelo STF na Lava Jato; discussão será retomada dia 29
Brasília – No primeiro julgamento de uma ação penal da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, os ministros Edson Fachin e Celso de Mello votaram nesta terça-feira, 22, pela condenação do deputado federal Nelson Meurer (PP-PR) pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele é acusado de participar de um esquema de propina instalado na Petrobrás.
Os dois ministros da Corte negaram que estavam criminalizando a atividade política e ressaltaram que, no caso em questão, se tratava da condenação de um parlamentar envolvido em irregularidades.
A discussão será retomada na Segunda Turma do STF na próxima terça-feira, 29, com a leitura do voto do ministro Dias Toffoli - completam o colegiado Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, que também ainda não se posicionaram.
Além do parlamentar, são réus no caso os dois filhos dele, Nelson Meurer Júnior e Cristiano Augusto Meurer, acusados de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no esquema de desvios na Petrobrás.
Procurado pela reportagem para comentar o resultado parcial do julgamento, Meurer disse: “Não sei de nada, não estou em condições de falar nada”.
Em um voto de duas ho- ras, o ministro Fachin, relator da Lava Jato na Corte, concordou com as alegações da Procuradoria-Geral da República de que Meurer integrou o “grupo criminoso” do Partido Progressista que recebeu vantagens indevidas no âmbito da Diretoria de Abastecimento da Petrobrás por intermédio do ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa. Em troca, o parlamentar teria fornecido apoio para a manutenção de Costa na estatal.
“Não se trata de criminalizar a atividade político-partidária. Trata-se de responsabilizar nos termos da lei os atos ou omissões que transbordam limites do exercício legítimo da representação popular”, afirmou Fachin durante a sessão.
VALORES
De acordo com a Procuradoria-Geral da República, o parlamentar recebeu, entre 2006 e 2014, na condição de integrante da cúpula do PP, aproximadamente R$ 29 milhões, correspondente a 99 repasses de R$ 300 mil mensais, em esquema envolvendo o ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef.
Para Fachin e Celso de Mello, no entanto, a Procuradoria não conseguiu comprovar todos os atos narrados que teriam resultado nesse montante, e votaram por condenador o deputado do PP apenas por parte dos valores recebidos.